domingo, 24 de novembro de 2013

As Constituições Brasileiras: Direitos e Democracia


A Constituição é a Carta Magna de um país.Estão ali descritos todos os procedimentos,regras,normas,autorizações e proibições pelas quais se guiam um Estado e sua população: como se organiza o governo,como os governantes são eleitos,como deve funcionar o sistema educacional,de que maneira os grupos e associações podem se expressar coletivamente,como o trabalho deve ser remunerado,que direitos e deveres os indivíduos tem - enfim,em cada um de seus capítulos,encontramos um mapa que nos orienta sobre o que podemos e o que devemos,ou o que não podemos ou não devemos fazer.

Ao todo,o Brasil já teve seis constituições,sete com a mais atual (1988).Abaixo,um pequeno resumo de cada uma:

Constituição de 1824: Primeira constituição brasileira,outorgada por D.Pedro I.Os escravos,que eram uma parcela importante da população,estavam excluídos de seus dispositivos; não eram,portanto,cidadãos.Embora a adoção de uma Constituição tenha representado um avanço,tanto em termos de organização e definição do Estado,quanto em termos de direitos individuais,na prática sua aplicação foi relativa.

Constituição de 1891: Primeira Constituição republicana,promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte.Garantia o voto direto universal,declarando eleitores todos os cidadãos brasileiros maiores de 21 anos,com exceção dos analfabetos,mendigos e praças militares.Não mencionava as mulheres,mas elas estavam implicitamente impedidas de votar.A Constituição de 1891 também instituiu a separação entre o Estado e Igreja e a liberdade de culto.

Constituição de 1934: Igualmente promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte,assemelhava-se a Constituição de 1891,mas trazia algumas mudanças.Instituiu o voto secreto e o voto feminino.Também tratou dos direitos sociais,dispondo sobre a legislação trabalhista e estabelecendo o ensino primário gratuito e de frequência obrigatória.

Carta de 1937: Outorgada por Getúlio Vargas em 10 de novembro,mesmo dia em que foi fechado o Congresso Nacional,tinha conteúdo autoritário e centralizador.Suspendeu as liberdades civis,mas manteve os direitos sociais.

Constituição de 1946: Promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte,representou o retorno das liberdades civis e estabeleceu o direito e a obrigação de votar para todos os brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos de ambos os sexos.

Constituição de 1967: Aprovada pelo Congresso por iniciativa do governo Castelo Branco,incorporou a legislação emitida a partir de 1964,que ampliava os poderes do Executivo,mas deixou de fora os dispositivos excepcionais que poderiam permitir novas cassações de mandatos ou perdas de direitos políticos.

Constituição de 1988: Promulgada por uma Assembleia Nacional Constituinte e chamada de "Constituição Cidadã",representou não só o retorno dos direitos civis e políticos como também a extensão dos direitos sociais.A Constituição de 1988,amplamente celebrada mais de vinte anos depois da sua promulgação,marcou o encerramento de um longo processo político e social e abriu o país para experiências ausentes das Cartas anteriores.

As Constituições podem ser preparadas por assembleias aleitas para esse fim,e por isso,chamadas de Constituintes,ou podem ser outorgadas.No primeiro caso,depois de aprovar o texto constitucional,a Constituinte o promulga,ou seja,ordena sua publicação.No segundo,o governante dá ou concede a população de um Estado sua lei fundamental,preparada por um jurista ou uma comissão de sua confiança.



FONTES: Tempos modernos,tempos de sociologia / coordenação Helena Bomeny,Bianca  Freire-Medeiros. - São Paulo: Editora do Brasil,2010. - (Coleção aprender sociologia).


CRÉDITO DA IMAGEM: http://intrometendo.com



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