sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

As Câmaras Municipais

Antiga Câmara Municipal de São Paulo (Reconstituição de José Wasth Rodrigues).

As Câmaras Municipais representavam o poder local das vilas e cidades. Elas foram criadas com o objetivo de resolver os problemas que estavam fora do alcance da Coroa Portuguesa. As câmaras eram compostas por um grupo de vereadores, dois juízes ordinários, um procurador, um tesoureiro e um escrivão.

Já ouviu falar em “homens bons”? Pois é, eles é que administravam as Câmaras das vilas. Mas quem eram eles? Os “homens bons” eram a classe dominante da colônia, grandes proprietários de terra, escravos e gado. Somente eles poderiam ser eleitos para exercer algum cargo nas câmaras. Ficavam excluídos escravos, judeus, estrangeiros, mulheres e degredados.

As principais funções da câmara eram: Resolver problemas locais de ordem econômica, política e administrativa nas vilas e municípios; verificar pesos e medidas; coordenavam e fiscalizavam a construção e manutenção de estradas; resolver brigas e disputas por terra; promover ações judiciais; realizar a manutenção dos bens públicos e a limpeza urbana; administrar os gastos públicos; e criar impostos e taxas sob o comércio local.

Com o passar do tempo, as câmaras, que atendiam os interesses dos poderosos locais, tornaram-se instituições independentes e poderosas. Os interesses locais, na maioria das vezes, mostravam-se contrários aos da metrópole. A corrupção nas câmaras e a desobediência frente os interesses portugueses, fizeram com que a Coroa passasse a intervir de forma rígida nas Câmaras para manter seus interesses.

As Câmaras tiveram seus poderes reduzidos em 1642, quando o governo português criou o Conselho Ultramarino, pelo o qual Portugal passava a regular as atividades econômicas de suas colônias e centralizar de forma extrema sua administração.


CRÉDITO DA IMAGEM: http://www.tj.ba.gov.br/

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