sábado, 5 de julho de 2014

A Constituição de 1891

"Assinatura do projeto de Constituição de 1891". Quadro de G. Hastoy.


A primeira Constituição do Brasil República foi promulgada em 1891, durante a fase da "República da Espada". Ela foi um grande feito para a época, mas estava longe de ser democrática, pois muitos setores da sociedade estavam excluídos da participação política.

Os poderes foram divididos. O Executivo era exercido pelo presidente, eleito por voto direto e com mandato de quatro anos, sem direito a reeleição. O Legislativo passou a ser exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Congresso Nacional. Os deputados eram eleitos de forma de direta com um mandato de três anos; o número de deputados era proporcional à população de cada Estado. Para cada Estado e mais o Distrito Federal (Rio de Janeiro), eram três senadores, com mandatos de nove anos, sendo renovado um terço a cada três anos. O poder Judiciário era representado pelo Supremo Tribunal Federal.

Foram instituídas as eleições diretas e o voto era destinado apenas à homens maiores de 21 anos. O voto não era secreto, o que favorecia manobras políticas como ameaças, compra de votos e fraudes. Esses problemas vão se agravar durante a República das Oligarquias. Da participação política ficavam excluídos soldados, mulheres, mendigos, analfabetos e religiosos.

As províncias tornaram-se Estados (Amazonas, Ceará, Minas Gerais, etc) com autonomia política, econômica e administrativa. O Distrito Federal (Rio de Janeiro) permaneceu sendo capital da República, condição que perdera apenas em 1960, com a criação de Brasília. O Estado separou-se da Igreja (o catolicismo continuou sendo a religião oficial), sendo decretada a liberdade religiosa. A Constituição aboliu a pena de morte, presente na colônia e no império.

Conclui-se que, a Constituição de 1891 foi uma das primeiras medidas tomadas para "soterrar" o passado da Monarquia. Graças a ela tivemos a liberdade de culto, a formação de Estados autônomos e a divisão dos poderes. Mesmo com tais mudanças, ela estava longe de ser a Constituição ideal: a política e o progresso continuaram existindo para poucos; a agricultura ainda era a atividade predominante e a maioria da população sobrevivia de atividades ligadas à terra. 



CRÉDITO DA IMAGEM: http://commons.wikimedia.org/





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