quinta-feira, 3 de agosto de 2017

O Utilitarismo de Jeremy Bentham

Jeremy Bentham em pintura de Henry William Pickersgill.

Jeremy Bentham (1748-1832) foi um filósofo e jurista inglês, considerado o precursor da filosofia Utilitarista. Bentham viveu na virada do século XVIII para o XIX, sendo testemunha das principais transformações políticas, intelectuais e econômicas da Europa. É nesse contexto que ele cria o que pode ser considerada, embora alguns rejeitem a ideia, uma escola de pensamento filosófico baseada na aplicação lógica dos princípios liberais de Adam Smith (1723-1790).

O Utilitarismo de Jeremy Bentham parte de décadas de estudos em Direito, com destaque para a análise da teoria do Direito Natural. O Direito Natural pressupõe a existência de direitos e deveres intrínsecos ao homem, que lhes acompanham durante a vida de forma a manter a ordem na sociedade em que vive. Essa ordem necessita de um contrato original, de forma que, para exemplificar, se o Estado não cumprir seus deveres para com seus cidadãos, os cidadãos, para manter a “harmonia”, devem continuar obedientes a esse Estado. Para Bentham, essa teoria não é satisfatória a partir do momento em que não se pode provar historicamente a existência de um contrato e, se fosse possível, como seria explicada essa obrigação natural?

A resposta encontrada pelo jurista inglês seria a de que esse contrato é seguido porque garante vantagens à sociedade. O cidadão, de acordo com Bentham, deve obedecer o Estado na medida em que essa obediência contribui mais para a felicidade da sociedade do que para a desobediência. Essa felicidade é o resultado da soma dos prazeres e dores dos indivíduos. Bentham substitui a teoria do Direito Natural por essa visão utilitarista, das necessidades pessoais e gerais.

Nada representa tão bem o Estado quanto as leis. Foi a partir da crítica à legislação de seu país que Bentham trabalhou seu princípio utilitarista. Bentham compartilhava de Cesare Beccaria (1738-1794) esse princípio da obediência para a felicidade. Para este último, o objetivo final da legislação era a garantia da felicidade para o maior número possível de indivíduos. Por partilhar dessas ideias de Beccaria, entrou em conflito com os conservadores, que defendiam a manutenção da tradicional legislação inglesa. Além dos conservadores, existia o conflito com os revolucionários franceses, que defendiam o Direito Natural e os Direitos Universais do Homem. Para Jeremy, o homem só possui direitos a partir do momento em que contribui para a felicidade da sociedade como um todo, e a forma como estes eram aplicados pelos revolucionários, levando em conta os inúmeros episódios de violência do movimento, levaria ao individualismo e ao egoísmo.

O Utilitarismo como conduta individual e social é mais aprofundado por Bentham em seu Princípios da Moral e da Legislação, primeira obra de caráter filosófico. Nesse livro, o primeiro questionamento é quais sentimentos devem ser preferidos a outros, levando em consideração a conjuntura do prazer, que pode intensidade, duração, proximidade, intensidade, duração, proximidade, certeza, fecundidade e pureza. A próxima indagação é quais as recompensas e castigos que poderiam induzir o homem a realizar ações que criem felicidade e quais as motivações determinantes das ações humanas, com seus valores morais.

Para Bentham esses motivos devem ser chamados de bons a partir do momento em que levam à harmonia entre os interesses individuais e os interesses de terceiros, e maus quando prejudicassem esse equilíbrio. Dentre os principais bons motivos está a benevolência. Em seguida vem o respeito que outros tem de nós, o amor, a religião que traz motivações ligadas à nossa submissão ao sobrenatural. Logo depois vem sentimentos mais fortes, como o prazer, o privilégio e o poder. A aplicação prática dessas ideias se deu na reforma da legislação, que deveria ser mais humana, na releitura das leis para que estas ficassem mais claras para as massas, na melhora do sistema penitenciário e no incentivo à democracia mediante o sufrágio universal.

Foi no sistema penitenciário que Jeremy Bentham melhor aplicou seus princípios Utilitaristas. Bentham idealizou o Pan-óptico, a penitenciária ideal, na qual um único vigilante seria capaz de observar todos os prisioneiros. O Pan-óptico é uma prisão circular, com um observador no centro, de forma que este teria ampla visão das celas. Sobre os sentimentos, o medo e o receio dos presos, que não saberiam se estariam ou não sendo observados, faria com que estes pensassem suas ações e se comportassem. O modelo de construção circular com um observador central poderia ser aplicado também em fábricas, escolas e outras instituições que dependessem de um sistema rígido de disciplina e que buscasse baratear os custos com funcionários.

Planta do Pan-óptico idealizado por Jeremy Bentham. Desenho do arquiteto inglês Willey Reveley, 1791.

Da mesma forma que Jeremy Bentham questionou a validade da Teoria do Direito Natural e a substituiu por seu Utilitarismo que está assentado nas ações que conduzem mais à felicidade que à desordem na sociedade, alguns historiadores questionam a validade de seu Utilitarismo, pois não se sabe porque os homens devem agir em prol da felicidade de todos, já que as ações humanas, na maioria das vezes, giram em torno de interesses pessoais.


FONTE:

BENTHAM, Jeremy. Uma introdução aos princípios da moral e da legislação. Tradução de Luiz João Baraúna. São Paulo, Abril Cultural, 1979 (Coleção Os Pensadores).


CRÉDITO DAS IMAGENS:

commons.wikimedia.org


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