O extenso texto a seguir foi publicado no Almanach Administrativo,
Histórico, Estatístico e Mercantil
da Província do Amazonas para o anno de 1884,
de autoria do médico,
político e historiador baiano Aprígio Martins de Menezes
(1844-1891), radicado na então Província do Amazonas desde a década
de 1870. Ele foi o primeiro autor a sistematizar a História do
Amazonas, propondo divisões e marcos cronológicos para seu estudo.
Ele é de grande importância para a compreensão dos primeiros
passos de nossa historiografia regional, tanto para os que iniciam
suas primeiras leituras quanto para aqueles que já desenvolvem
estudos mais aprofundados sobre a história do Estado, seja dentro ou fora das universidades.
A.
M. M.
HISTÓRIA
DA PROVÍNCIA DO AMAZONAS
A
historia da Provincia do Amazonas, cujo territorio comprehendeu
outr’ora a Capitania de S. José do Rio Negro e mais tarde fez
parte da Provincia do Gram-Pará sob a denominação de comarca do
Alto-Amazonas, deve ser estudada, por amor do methodo e de uma exacta
discriminação dos factos que lhe dão vida, tendo-se em mira dous
grandes periodos. O 1°. relativo ao Amazonas do Brazil colonia e
Reino; o 2°. relativo ao Amazonas do Brazil-Imperio.
Aquelle
estende-se de 1540 a 1823, este de 1823 até o presente.
Neste
periodo o historiador destaca duas epochas bem distinctas; uma que se
refere ao Amazonas-comarca do Pará e outra – ao
Amazonas-Provincia.
Seria
da historia da Provincia do Amazonas, propriamente dita, da qual
largamente nos deviamos occupar neste momento, se a contemporaneidade
dos acontecimentos não nos oppozesse um obstaculo a que não devemos
procurar vencer.
E’
por esta razão e attenta a natureza do trabalho á que ella se
destina que vamos esboçar a ligeiros toques os principaes factos que
se tem succedido no territorio da Provincia desde a sua descoberta
até nossos dias.
1540-1823
Foi
o capitão Francisco de Orelhana o primeiro homem civilisado que
navegando o Amazonas vio o paiz que é hoje a provincia do Amazonas.
Não
ha noticia de que antes delle outro o tivesse visitado.
Commandava
então Orelhana a vanguarda de uma expedição, de cujo commando
geral fora encarregado em 1540 Gonsalo Pizarro no intuito de
descobrir-se o El-dorado e o paiz da canella.
Nesta
occasião Orelhana deu o seu nome ao grande rio em que se achava para
logo substituil-o pelo de Amazonas, quando na confluencia do Yhamundá
foi aggredido, como se suppõe, pelos cumuris,
cuja apparencia fel-o acreditar ter-se batido com uma horda formada
de mulheres guerreiras.
Tambem
em 1560, o general Pedro de Orsua, andando em exploração das
falladas riquezas, por ordem do Vice-Rei do Perú, visitou o
Amazonas, descendo pelo rio Jutahy e regressando pelo Juruá, onde
foi traiçoeiramente assassinado por dous officiaes de sua expedição,
- Fernando de Gusmão e Pedro de Aguirre, o qual por ordem regia
soffreu morte affrontosa.
Outros
em seguida desejaram descobrir o Amazonas. Entre elles Bento Maciel
Parente, capitão-mor do Pará e depois governador do Maranhão, que
não tentou a realisação de seus desejos, para o que alcançou
autorisação por uma real cedula, expedida em 1626, por terem sido
preferidos seus serviços em Pernambuco, e Francisco Coelho de
Carvalho, em 1633 ou 1634. A este uma ordem regia mandava que fizesse
em pessôa a desejada descoberta; e é presumivel que elle a
tentasse, se dispozesse de forças com que ao mesmo tempo podesse
impedir a invasão dos Holandezes que então infestavam as costas
d’aquelle Estado e satisfaser as necessidades do serviço da
exploração ordenada.
Ainda
em 1673, dous leigos franciscanos, Fr. Domingos de Briéba e Fr.
André de Toledo, que por ordem superior acompanhavam ao capitão
João de Palacios, chefe de uma expedição organisada em S.
Francisco de Quito, não só para o fim da catechése, como para o da
descoberta, desceram pelo Amazonas, depois que viram mortos pelos
Encabellados, no rio Aguarico
o dito João de Palacios e grande parte do pessoal da expedição.
Os
dous franciscanos logo que chegaram ao Pará passaram para a cidade
de S. Luiz do Maranhão, residencia do Governador do Estado Jacome
Raymundo de Noronha, a quem communicaram a viagem que acabavam de
fazer. No dominio das informações que recebera dos dous religiosos
o dito governador ordenou uma expedição, cujo commando foi confiado
ao capitão-mor Pedro Teixeira.
Governava
o Pará o capitão-mor Ayres de Souza Chichorro, quando a 28 de
outubro de 1637 partio de Cametá a expedição de Pedro Teixeira,
que em principio do anno seguinte navegava em
aguas do Alto Amazonas, descobria o Rio Negro e no fim de Setembro
chegava a Quito, onde o ouzado explorador
<<foi recebido com as honras correspondentes
a um feito que no maior rio do mundo equevalia ao de Gama no oceano>>
(1).
Regressando
de Quito Pedro Teixeira plantou a
16 de Agosto de 1639 um marco limitando e legitimando o dominio
portuguez n’aquella região, em frente a bocca do Aguarico, na
margem do Napo, chamada Franciscana: depois do que feito regressou
para o Pará, ondechegou a 12 de Dezembro de 1639, acompanhado pelos
padres Christovão da Cunha e André de Artieda.
A
este acontecimento, certamente importante, seguiram-se durante muitos
annos grandes luctas entre os seculares e os jesuitas, sendo certo
que uns e outros, a seu modo, não promoviam os beneficios de que
careciam os povoadores d’aquellas florestas, mas que impunham-lhes
a escravidão, para o que foram principalmente as bandeiras de
resgate o poderoso meio, o agente incomparavel.
E’
edificante exemplo da inconveniencia de taes expedições a que em
1663, sob o commando do sargento-mór Arnáo Villela se dirigiu ao
rio Urubú e ali travando renhido combate com os indigenas, n’elle
falleceu o dito Arnáo Villela e o alferes Francisco de Miranda.
D’
este desastre resultou que em 1665 Pedro da Costa Favélla invadisse
o Urubú e a 7 de Janeiro levasse ás malocas de suas principaes
nações o incendio, a devastação e a morte.
Foi
ainda Pedro da Costa Favélla que tres annos depois dirigiu-se para o
Rio Negro, mas ao que parece, nutrindo intenção diversa d’aquella
que o conduzira ao Urubú e com os Aruaquis, Tarumans, Manáos e
Tacús fundou a primeira povoação do Rio Negro (S. Elias do Jahú).
Em
1669 fundou Francisco da Motta Falcão a Fortaleza de S. José do Rio
Negro, da qual foi primeiro commandante Angelico de Barros.
Esta
fundação e os domicilios que em redor d’ella foram estabelecendo
algumas famílias Banibas, Barés e Passés dão origem a cidade de
Manáos.
D’
ahi começa o desenvolvimento do Rio Negro, desenvolvimento
consequente não só das explorações n’elle feitas pelo sargento
da dita Fortaleza Guilherme Valente, do consorcio d’este com a
filha de um principal indigena do mesmo rio, como tambem da missão
carmelita ahi espalhada e no Rio Branco (1675), onde se levantaram a
seu benefico impulso differentes povoações, e bem assim no
Solimões, principalmente depois do apresionamento e expulsão do
jezuita Sana (1710), que sob a influencia do elemento hispanhol
procurava estabelecer dominio n’esta região.
Em
1725 Francisco de Mello Palheta explorou o rio Madeira e deu-lhe este
nome em substituição ao de Caiari,
pelo qual era conhecido.
Já
antes disto (1716) lhe havia sulcado as aguas o capitão-mor do Pará
João de Barros Guerra que ali falleceu arrastado com a embarcação
em que viajava por um troço de barranca desprendido da margem do rio
em uma occasião que o abeirava. Então já se achava fundada pelos
jesuitas no rio Canumã uma
missão que soffreu differentes trasladações e é actualmente a
cidade de Itacoatiara.
<<A
este tempo sob o governo de decimo setimo Capitão-mor do Pará, José
Velho de Azevedo, occorreu um facto de não pequena importância,
qual a correiria que no Rio Negro exerceu o famoso Ajuricaba,
Principal dos Manáos do rio Hiiaá, por inducção dos Holandezes da
Guiana, que levados de sua instintiva perfidia se lembraram de
emprehender o aniquilamento dos estabelecimentos portuguezes, não
por aberta hostilidade, que compromettesse as relações
internacionaes, mas insinuando a insurreição e a devastação por
mãos dos próprios subditos rebelados; e Ajuricaba vencido
pela persuasão e dedicado como indigena, aggredindo as missões do
rio Negro e arrebatando seus neophitos, os arrastava pelo rio Branco
ás possessões hollandezas, cuja bandeira trazia arvorada em sua
flotilha, constante de vinte e tantas canôas. Sciente o Governador
do Estado, João da Maia Gama, expedio a Belchior Mendes de Moraes
com uma força em defeza das povoações, em quanto aguardava
determinações da Côrte: em virtude das quaes, em 1727, expedio o
capitão João Paes do Amaral com sufficiente reforço ao dito
Belchior, que bateu e apresionou Ajuricaba, o qual remettido em
ferros para o Pará, baldada ainda uma tentativa de levantamento a
bordo, atirou-se ao rio, e com este expediente poupou-se a ignominia
do patibulo que o aguardava. Os indigenas, seus enthusiastas até a
superstição, recusaram por muito tempo acreditar em sua morte e o
esperavam com a mesma tenacidade com que ainda hoje esperam os
portuguezes por seu D. Sebastião>> (2).
Em
1744, Condamine, sócio da academia de sciencias de Paris, desceu de
Quito e com permissão do governo portuguez visitou todas as
povoações do Solimões.
A
este acontecimento digno de consignar-se aqui devemos reunir o que se
refere a descoberta de communicações entre o rio Negro e o Orenoco,
verificadas n’este mesmo anno e o crescido numero de povoações
que embellezavam as margens dos principaes rios do Alto Amazonas,
então conhecidos.
Entretanto
no meio do incontestavel desenvolvimento que se operava a esforços
tão somente das missões carmelitas, jámais deixou-se de sentir a
reacção viva que os jesuitas oppunham á acção da influencia dos
portuguezes nos destinos das florescentes povoações, as quaes
conservavam pensadamente na ignorancia, não admittindo que os seus
habitantes fallassem outra língua que não a geral, etc.; reacção
que com mais vigor exerceram, quando em 1749 certificaram-se de
existir em poder do Bispo do Pará a Bulla de Benedicto XIV de 20 de
Dezembro de 1741, que restituiu a liberdade aos indigenas e quando,
animados por seu vice-provincial, procuravam embaraçar não só que
partisse do Pará a commissão de demarcação, da qual fôra nomeado
por despachos de 30 de Abril de 1753 principal commissario e
plenipotenciario o governador do Estado Francisco Xavier de Mendonça
Furtado, como tambem que ella se reunisse em Muruiá (Barcellos),
logar designado para as respectivas conferencias.
Todavia
a 2 de Outubro de 1755, deixando o bispo encarregado do governo,
parte o governador para o Rio Negro com todo o pessoal da commissão
de que fôra incumbido.
N’
este mesmo anno crea o bispo do Pará, D. Frei Miguel de Bulhões, a
vigararia geral do Rio Negro (que só foi confirmada por Carta regia
de 18 de Junho de 1760) provendo n’ella o Padre Dr. José Monteiro
de Noronha.
Não
arrefeciam, porém, os intentos jesuiticos; ao contrario, elles mais
vulto tomavam, pois além das intrigas e más praticas que
insinuavam, como a insurreição da tropa, a deserção dos
indigenas, por meio de dedicados agentes, preparavam-se para a lucta
a força armada, o que se deprehende de serem encontrados em Janeiro
de 1756, na villa de Borba, os dous jesuitas allemães Anselmo Echart
e Antonio Meisterburg com duas peças de artilheiria, em cujo
exercicio instruiam os indigenas.
Presos
os dous, foram remettidos para Lisbôa com os da sua ordem Antonio
José, Roque Hunderfund, Theodoro da Cruz e Manuel Gonzaga, sobre os
quaes já existia em poder do governador uma ordem regia, datada de 3
de março de 1755, pela qual podia assim proceder.
Entretanto,
como não chegasse a Partida Hespanhola para as conferencias de
demarcações, o que ainda era devido a influencia dos jesuitas que
empregavam todos os meios para demoral-a no Orenoco, o governador
Mendonça Furtado, depois de dar algumas determinações, entre as
quaes a de mandar cumprir a Real de 14 de Novembro de 1752, referente
a fundação da fortaleza de S. Joaquim no Rio Branco, partiu para o
Pará, onde chegando publicou a lei de 6 de Junho de 1755, consoante
com a Bulla já citada restituindo a liberdade aos indigenas, e para
dar-lhe melhor execução expediu o Regulamento de 3 de Maio de 1757,
que é conhecido pela denominação de <<directorio>>.
Foi
em sua ausencia, n’este mesmo anno, que deu-se a rebellião de
Lama-longa, no Rio Negro, sendo assassinado o missionario Fr.
Raymundo de Santo Eliseu e o principal Caboquena.
No
logar d’este nome foram executados (1758) por sentença da junta de
justiça os cabeças de tal rebellião.
Voltando
ao rio Negro o governador empossa em 27 de Maio do mesmo anno o
coronel Joaquim de Mello Povoas no governo da capitania de S. José
do Rio Negro, creada por Decreto de 11 de Junho de 1757.
Em
1759, Mendonça Furtado recebe communicações officiaes
destituindo-o dos cargos que exercia no Brazil.
Mello
Povoas, n’este mesmo anno, dá novos predicamentos a differentes
povoações da Capitania substituindo-lhes os nomes indigenas por
outros de origem portugueza no intuito de aluzitanar o
paiz.
Por
Decreto de 30 de Junho de 1759 foram creadas uma Ouvidoria e uma
Provedoria de Fazenda na Capitania, cujo governo exerceram, depois do
fallecimento de Mello Povoas, os governadores interinos Gabriel de
Souza Filgueiras, Nuno da Cunha Athaide Verona e Valerio Correia
Botelho de Andrade até 1772, quando tomou posse do governo o segundo
governador Coronel Joaquim Tinoco Valente.
Com
a destituição do governador geral Francisco Xavier de Mendonça
Furtado, succedida justamente quando chegava ao rio Negro a Partida
Hespanhola de que era 1° commissario e plenipotenciario D. José de
Iturriaga, cessaram por alguns annos os trabalhos de demarcação.
E
não se pense que a expulsão dos jesuitas da metropole e de suas
possessões, decretada n’este mesmo anno, conjurou a todos os
embaraços que se oppunham á marcha regular do governo na Capitania,
não. Ao jesuita pertinaz succedia o hespanhol pretensioso. E foi
prevenidamente que além de outras providencias tomadas em
differentes epochas, em 1762 fundaram-se as fortalezas de S. Gabriel
e de Marabitanas no rio Negro, em 1766 o sargento-mór Domingos
Franco fundou a povoação de Tabatinga, onde já estacionava uma
força e onde teve ordem superior para construir uma fortaleza, e era
ordenada nova Expedição de Demarcações, sendo nomeado
Plenipotenciario e Commandante geral João Pereira Caldas que para
este fim, em 1780, fôra substituido no governo do Gram-Pará e Rio
Negro por José de Napoles Telles de Menezes.
Segundo
as instrucções recebidas da Côrte a nova Expedição se dividiria
em duas Partidas com a numeração de terceira e quarta; (3) aquella
para os respectivos trabalhos em Mato Grosso, esta para os do Alto
Amazonas.
A
quarta Partida compôz-se do Commissario subalterno Theodosio
Constantino Chermont, dos Engenheiros Henrique João Wilkens, Eusebio
Antonio Ribeiro, Pedro Alexandrino Pinto de Souza e dos Astronomos
José Simões de Carvalho e José Joaquim Victorio da Costa.
Um
facto notavel destaca-se nos trabalhos d’esta Partida, facto que se
não comprometteu os créditos do commissario Chermont, demonstrou a
falta de tino e de interesse com que se occupou dos importantes
negocios que lhe estavam confiados.
Referimo-nos
ao Termo que a 29 de Março de 1782 Chermont assignou com o
commissario hespanhol Requenha, e pelo qual acceitava a demarcação
pelo rio Apaporis, deixando-se de explorar o Alto-Japurá, o que
trazia manifesto prejuizo aos dominios portuguezes. Felizmente, como
se fôra um correctivo ao acto impolitico de Chermont, desenvolveu-se
n’esta occasião no Apaporis uma epidemia que obrigou das duas
Partidas – hespanhola e portugueza – a se recolherem para Ega
(Teffé).
Os
limites dentro dos quaes está circumscripto este trabalho não nos
permittem uma apreciação detida do acto de Chermont, em
consequencia do qual fôra este commissario suspenso por ordem da
Côrte, sendo substituido pelo Tenente Coronel Henrique João Wilkes,
que depois fôra destituido do mesmo cargo e reprehendido por ordem
régia pelo mal que se houve nas informações que dera ao governo
após sua visita ao Japurá.
Ao
Comissario Wilkens succedeu o Tenente Coronel
João Baptista Martel.
Ainda
em consequencia do acto de Chermont o General Plenipotenciario se
dirigiu a Ega e ahi conferenciando com Requenha insistiu com
justas e criteriosas ponderações na necessidade de entrarem as
Partidas de novo no Japurá. O Commissario hespanhol, porém,
oppôz-se resolutamente a isto, pelo que <<se lavrou um
protesto e ficaram sustados os trabalhos das demarcações até que
os respectivos Monarchas aplainassem as difficuldades que os fizera
cahir na inactivdade>>.
Por
este tempo Manuel da Gama Lobo d’Almada, que desde 1783 foi mandado
encorporar a Partida portugueza, já havia explorado o Alto Rio Negro
e muitos de seus affluentes.
Em
virtude do avizo de 27 de Junho de 1786 Almada ainda explorou o rio
Branco, do qual deu circumstanciada, minunciosa e positiva relação.
Corria
o anno de 1788 e Requenha continuava no Solimões fazendo commercio
franco, estabelecendo arsenaes para construcção de canôas, fazendo
plantações de mandioca no lago Cupacá. &.
Neste
mesmo anno assumio o governo da Capitania o Coronel Manuel da Gama
Lobo d’Almada o qual no seguinte anno (1789) foi nomeado
commissario Plenipotenciario das demarcações.
Com
a posição que assumio Almada uma phase da prosperidade e
engrandecimento abrio-se para a Capitania, pois no novo governador
concorriam todos os predicados attinentes á tão lisongeira
presumpção.
Assim
foi, que como medida preliminar para satisfação dos deveres dos
seus cargos e de seu patriotismo fez Requenha evacuar o lago Cupacá,
mandando-o occupar por força militar que fez descer do Içá e de
Tabatinga, prohibio o córte de madeiras, a edificação de casas, &
&.
Taes
providencias causaram certa estranheza em Requenha; mas afinal
resolveram-no a partir para Mainas, o que realizou-se em 1790,
guardadas por parte do plenipotenciario portuguez todas as cortezias
que eram dividas ao commissario hespanhol.
Em
1791 o governador M. da Gama Lobo d’Almada muda a séde da
Capitania de Barcellos (Muruiá) para o Logar da Barra, posição sem
duvida alguma mais apropriada para o centro das operações
governamentaes.
Foi
d’ahi principalmente que poz em actividade todos os recursos de que
era capaz seu talento administrativo, no intuito de imprimir nos
negocios da Capitania esse movimento salutar, que só manifestou-se
em crescente progressão durante o seu governo.
E
tal foi o resultado que obteve, e tal foi o respeito, o prestigio e a
estima de que acercou-se, que melindrados os zelos do Governador
geral Francisco de Souza Coitinho, poude este conseguir do governo da
metropole, onde occupava a pasta dos negocios da Marinha um seu
irmão, a expedição do Aviso de 17 de Junho de 1797 que diz á
Almada que não faça a Real Fazenda contratadora por que
estas operações a depauperam; e que não procure enriquecer-se no
seu actual cargo, como tem feito muitos governadores.
<<
Este Aviso – diz Baena, foi concitado pelo Governador do Estado na
sua correspondencia secreta ou reservada increpando aquelle
governador seu subalterno de escorchador do salario dos indianos, de
arbitrario nas operações da Fazenda, de empolgar de uma ampla
fortuna e que não se continha nas justas raias das suas
attribuições.
<<
A boa escolha que o governador do Rio Negro tinha feito do Logar da
Barra para o assento do Governo, unida a sua energia excitada pela
ambição de gloria, que é talvez o mais poderoso movel de todas
acções humanas nas empresas arduas, produsio uma distincta
prosperidade de commercio e cultura. Este homem verdadeiramente do
bem publico não cessava de promover com pasmosa actividade tudo
quanto conspirar podesse para a felicidade dos habitadores>>.
<<
De anno em anno surdiam estabelecimentos novos, e todos proficuos.
Ali se padejou pão de arroz
moido em Atafona movida por bestas. Estabeleceo-se uma fabrica de
pannos de algodão de rolo, na qual haviam desoito teares e dez rodas
de fiar com vinte e quatro fuzos cada uma. Fez-se uma fabrica de
calabres e cordas de piassaba para canoas. Construio-se uma nora para
ministrar agua á excellente fabrica de fecula do anil, e uma horta,
cujas plantas regadas ao theor da Europa recebiam facilmente das
aguas o effeito da sua benefica influencia na fertilisação do solo
disposto em alforbes. Estabeleceu-se uma Olaria, cujo arranjamento de
amassaria, estendedouro, e fornos calcinatorios e de torrefacção da
telha e ladrilho, era por extremo bem concebido. Agricultou-se arroz
no Rio Branco, do qual se colhiam mais de mil e duzentos alqueires
annuaes. Criou-se uma officina de velas de cera para provimento das
igrejas das vilas, julgados e povoações, cuja cera vinha em pão do
Solimões. Lavrou-se a terra com arada para a sementeira e cultivo do
anil.
<<
Estabeleceu-se um açougue regular em que se talhava e vendia carne
vacca vinda do rio Branco, em cujas campinas immensas e
pingues o mesmo governador a despesas suas havia posto gado vacum de
excellente qualidade, cavallar e muar importado das terras dos
hespanhóes na certeza de que a visivel bondade d’aquelles campos
assalitrados faria crescer
rapidamente a producção destes animaes a ponto de que não só
chegaria parr alimentar os moradores do rio Negro, mas ainda para
estes exportarem para o Pará. Estabeleceram-se dous pesqueiros no
rio Branco, um na margem esquerda vinte e duas leguas acima da sua
embocadura, e o outro na margem direita defronte da boca do rio
Uanauau. E foram extraidos do estado insocial para a nossa união
politica os Mundurucús, Silvicolas bravos e temidos das outras
cabildas alprestres, que dispersas vivem nas rudes selvas e nas
incultas brenhas da Capitania>>.
<<
Eis o espectaculo, que ateou no governador do Estado do Pará uma
inveja perfeitissima, que por extremo o indispoz contra um homem
verdadeiramente zelozo do serviço do principe e amante da publica
utilidade; de cujo genio creador receava que a noticia chegasse a
concitar na Côrte a lembrança de o fazer seu successor no governo
do Estado; e para baldar esta possibilidade tratava de cortar pelo
credito e merecimento
d’aquelle homem denegrindo e offuscando a sua pessoal reputação
perante o throno de seu Soberano na certeza de ser acreditado por um
irmão que n’esse momento occupava um dos logares do gabinete, e de
não ser desconcertada a sua calumnia e acirrada intriga pelas cartas
officiaes do Gama buscando, como buscava, interceptal-as para mais
empecilhar a verdade >>.
<<
Ao supramencionado Avizo respondeo o Govenador do Rio Negro com um
inventario authentico da notoria escacez da sua fortuna. Era esta a
única resposta que devia dar um cidadão como elle de genio
desinteressado e independente, que sempre surdo ás vozes da ambição
nunca duvidou desprezar as riquezas >>.
Não
obstante a justificação plena com que Almada fulminou as torpes
accusações de Souza Coitinho, o desgosto n’elle occasionado pelo
credito que taes occasiões mereceriam do governo, junto ao que lhe
trouxe o Avizo de 3 de Agosto de 1799, que fel-o trasladar a séde da
Capitania do Logar da Barra para Barcellos condenou-lhe que ahi devia
fixar sua residencia, cavou fundo n’aquelle grande espirito, e no
dia 27 de Outubro de 1799 Manuel da Gama Lobo d’Almada deixava de
existir.
Este
dia marca o da retrogradação do Rio Negro, retrogradação que nem
o braço forte do Governador e Capitão General do Gram-Pará e Rio
Negro, D. Marcos de Noronha e Britto, Conde de Arcos (1803) na
intenção generoza de honrar a memoria d’Almada poude suster;
sendo n’este intuito que em 1804 pedio que de novo fosse
transferida a séde do governo da Capitania para o Logar da Barra e
propoz para Governador do Rio Negro ao Coronel José Simões de
Carvalho, conhecedor d’esta região, onde servio como membro da
Partida de Demarcações. Infelizmente o Coronel Simões, já em
viagem para o Rio Negro, falleceu na Aldeia de Tupinambarana (hoje
cidade de Parintins) de uma indigestão, produzida por ovos de
tartaruga.
Por
carta patente de 6 de Dezembro de 1806 e sob proposta do mesmo
governador Conde de Arcos, foi nomeado Governador do Rio Negro o
Capitão de Fragata José Joaquim Victorio da Costa, o qual em 1807
tomou posse do seu cargo.
Não
apreciaremos aqui, detalhadamente, o governo do Capitão de Fragata
Victorio da Costa.
No
conceito de Araujo Amazonas, este governador foi assás contrariado
em sua administração pelo Ouvidor da Capitania, impossibilitando-o
pela força superior das circumstancias de fazer o menor beneficio ao
paiz.
<<
O governador Victorio celebrisou-se por fallar a língua geral, da
qual se apossou com tanta felicidade que corrigia os próprios
indigenas >>.
Succedeu-lhe
no governo, em 1818, o Major Manuel Joaquim do Paço.
Foi
n’este mesmo anno que da villa de Silves e de Villa Nova da Rainha
dirigiram-se petições á Côrte, solicitando a separação do
governo da Capitania do governo geral do Pará.
N’este
mesmo sentido, a 5 de Setembro de 1820 tambem dirigiu a Camara de
Barcellos uma representação que lhe foi indicada pelo próprio
governador Paço, o qual insinuara áquella corporação o que devia
n’ella dizer com o fim de beneficial-o acreditando-o junto ao
governo de D. João VI.
Por
este procedimento do governador se póde adduzir qual o seu prestigio
na gerencia dos negocios da Capitania.
Foi
elle, no entanto, quem fundou a capella de Nossa Senhora dos Remedios
de Manáos e promoveu outros pequenos melhoramentos, que, por certo,
não seriam sufficientes para conjurar a decadencia da Capitania.
Dado
que foi em Belem, capital da Provincia do Gram-Pará, o
pronunciamento constitucional de 1° de Janeiro de 1821, por meio do
qual foram depostos os governadores provisorios do Gram-Pará e Rio
Negro, Arcediago Antonio da Cunha, Coronel Joaquim Felippe dos Reis,
Desembargador Ouvidor do Pará Antonio Maria Carneiro de Sá, e foi
instalada a junta provisoria da qual foi eleito presidente o Conego
Vigario Capitular Romualdo Antonio de Seixas, depois Arcebispo da
Bahia, e foi proclamada a Constituição de Portugal, o governador
Manuel Joaquim do Paço oppôz-se a que fosse tambem proclamada na
Capitania, do que resultou ser deposto do governo e substituido por
uma junta governativa, composta do Ouvidor Ramos, do Juiz Ordinario
João da Silva e Cunha e do Coronel Joaquim José Gusmão, que pelo
governo do Pará foi encarregado do commando da tropa do rio Negro e
ao mesmo tempo, como é de suppôr-se, de promover a revolução que
depôz a Paço.
Em
1821 chegou ao Rio Negro o Vigario Geral José Maria Coelho.
Tem
a data de 7 de Março o Decreto pelo qual D. João VI
annunciou que voltava para Portugal deixando o Principe Real D. Pedro
de Alcantara como regente.
Os
acontecimentos que derivaram d’este Decreto, a extensão e
vehemencia das idéas liberaes n’aquella epocha, a reacção do
Principe Regente e dos Brazileiros contra o Decreto de 29 de Setembro
de 1821, fulminado pela Côrtes de Lisboa, rasgaram largos horisontes
á legitima aspiração de independencia, que já revoluteava
ardentemente no coração e no espirito dos Brazileiros.
D’ahi
o Fico de 9 de Janeiro
de 1822 e a proclamação da independencia do Brazil a 7 de Setembro
d’este anno.
Era
então a Capitania do Rio Negro administrada por uma junta
governativa, eleita a 3 de Junho, de conformidade com o Decreto das
Côrtes de Portugal de 1° de Outubro de 1821, a qual se compunha dos
cidadãos Antonio da Silva Craveiro, Bonifacio João de Azevedo,
Manuel Joaquim da Silva Pinheiro e João Lucas da Cruz.
O
governo do Pará sentia o movimento de que vinham tocados taes
acontecimentos; mas todo adheso á causa de Portugal e adstricto ao
juramento que prestára de olhar n’elle a cabeça dirigente, além
de não submetter-se ao impulso que se lhe imprimia do sul,
interceptava as communicações que do Rio de Janeiro eram dirigidas
para a Capitania, no sentido das evoluções politicas que abriam
nova era para a patria.
Foi
assim que o Rio Negro em vez de eleger deputados a Assembléa
Constituinte do Brazil elegeo-os ás Côrtes de Lisboa, recebendo o
mandato n’esta occasião José Cavalcante de Albuquerque e João
Lopes da Cunha.
A
chegada do brigue de guerra Maranhão
ao porto de Belem, sob o commando do capitão Tenente Grenfell, o
reconhecimento solemne ali de D. Pedro de Alcantara, como Imperador
Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil, refletiram-se logo no
Alto Amazonas, onde a 9 de
Novembro de 1823 tambem foi proclamada a independencia do Imperio.
Aqui
terminamos a historia do primeiro periodo dos dous em que dividimos
estes trabalho.
1823-1883
Proclamada
n’aquelle dia, no Alto Amazonas, a Independencia do Imperio, a 22
do mesmo mez, reunida a camara, todas as autoridades civis e
militares e mais cidadãos prestou-se juramento de fidelidade e
adhesão a pessoa e governo do Senhor D. Pedro I, e no dia seguinte
procedeu-se a eleição de uma junta governativa, que compoz-se dos
cidadãos Bonifacio José de Azevedo, Luiz Ferreira da Cunha,
Raymundo Barroso de Bastos, Placido Moreira de Carvalho e João da
Silva e Cunha.
Assumindo
esta attitude, dir-se-hia que o Alto Amazonas tomaria parte na
comunhão politica do Imperio no caracter de Provincia.
Isto
não aconteceu, por quanto neste mesmo anno foi rebaixada á
cathegoria de comarca, ficando desde então dissolvida a junta
governativa.
Tal
rebaixamento cada vez mais precipitou o Alto Amazonas no plano
inclinado da decadencia: e foi no intuito de obstal-a que, em 1825, o
presidente do Pará nomeou o capitão Hilario Pedro Gurjão
commandante militar da comarca, encarregando-o de transferir a camara
da villa de Barcellos para o Logar da Barra.
Não
era, porém, esta uma medida salvadora na situação que atravessava
a comarca, principalmente se attender-se aos repetidos conflitos que
se geraram entre o ouvidor e a camara e que motivaram ser esta
transferida para sua antiga séde, incumbencia que foi commettida ao
Coronel Joaquim Felippe dos Reis, por este tempo nomeado commandante
militar da Comarca.
Tal
nomeação, e transferencia se annullaram as luctas que existiam
entre a camara e o ouvidor, não preveniram as que se levantaram
entre este e o próprio commandante militar; e ellas subiram a tal
ponto que a 2 de Abril de 1832 o Coronel Joaquim Felippe dos Reis era
assassinado dentro do quartel no furor de um motim de que fez-se
cabeça um soldado de nome Joaquim Pedro, a quem não se póde
attribuir a iniciativa de tal revolta.
A
este deploravel acontecimento seguio-se a 22 de Junho a acclamação
da Provincia do Rio Negro, da qual foram acclamados, - presidente o
Ouvidor Manuel Bernardino de Souza Figueiredo e commandante das Armas
o Tenente Boaventura Bentes. Mas logo que a noticia de taes successos
chegou ao Pará foi d’ahi mandada uma expedição sob o commando do
Tenente Coronel Domingos Simões da Cunha Bahiana que suffocou a
revolução e dissolveu a acclamada Provincia do Rio Negro, o que
realisou-se em 1° de Agosto de 1832, a despeito da resistencia
opposta por uma fortaleza que fora improvisada nas Lages, na
confluencia do Rio Negro, e cuja direcção foi confiada ao religioso
carmelita Fr. Joaquim de Santa Luzia.
Não
faremos a crítica destes successos; registramol-os apenas; elles
mostram a marcha irregular dos negocios publicos na comarca, para o
que a promulgação do codigo do processo em 1833, em virtude do qual
foi dividida a Comarca em quatro termos (4) e a creação da Guarda
Nacional, então, sem duvida muito concorreram.
E
se desanimadora era a situação da comarca, não menos o era a da
Capital, onde sob a influencia de reprovadissimos actos praticados
pelas autoridades rebentou a revolução de 7 de Janeiro de 1835,
sendo assassinados – o Presidente da Provincia, o commandante das
Armas e o da força naval.
Foi
esta revolução a iniciadora da Cabanagem.
No
anno anterior havia assumido o commando militar da Comarca o Major
Manuel Machado da Silva Santiago, que tendo noticia das occurrencias
havidas na capital, onde fora assassinado um seu irmão (o
commandante das Armas) abandonou o seu posto retirando-se para o
Pará.
Ateada
a revolução ali, não tardou que ella se manifestasse no Alto
Amazonas, desde que repelidos de Belem, os rebeldes se haviam
dirigido pelo Amazonas acima e estabeleceram o centro de suas
operações em Icuipiranga, acima da foz do rio Tapajós.
Por
este tempo o juiz de direito interino, Cordeiro, por autonomasia o
Caramujo, assumira a administração da comarca e mandara
preso para o Pará, por desrespeitos á sua autoridade, o preto
Francisco Bernardo, degradado pernambucano.
Obstada
a passagem da diligencia em Icuipiranga pelos rebeldes, estes
chamaram a si o referido preto, de quem naturalmente tomaram
informações sobre a resistencia que lhes opporia a Villa da Barra e
fizeram regressar a diligencia. Esta annunciou a approximação dos
rebeldes; mas providencia alguma tomou-se no sentido de obstar-lhes a
invazão, que effectuou-se a 7 de Março de 1836 e deveu-se a
imprevidencia do referido juiz Cordeiro.
Foi
a 31 de Agosto que os rebeldes foram expulsos da Villa da Barra por
Gregorio Naziazeno da Costa, assumindo em seguida o commando militar
o Capitão João Ignacio Rodrigues do Carmo que parte muito activa e
saliente tomou na restauração da Villa.
D’ahi
repellidos os cabanos; mas de posse de um bom trem de guerra
de que se apoderaram, invadiram differentes logares da Commarca. Não
dispunham, porém, de força sufficiente para se sustentarem n’elles
e por isto era successivamente forçados a deixal-os.
N’este
empenho muito se distinguiram por seu amor á ordem e por sua
bravura, não só os dous citados Gregorio Naziazeno e Capitão João
Ignacio, como tambem o Capitão Miguel Nunes Bemfica, Manuel Antonio
Freire Taqueirinha e principalmente o degradado Ambrosio Ayres
Bararoá, que não só na expulsão dos cabanos de Icuipiranga, como
em excursões pelo rio Maués, para onde elles se refugiaram, prestou
relevantissimos serviços á causa da legalidade, dirigindo a
companhia que organisou, e de que se fez chefe em Bararoá (Thomar).
Bararoá,
depois de recommendaveis feitos d’armas que praticou, foi nomeado
commandante militar da Comarca.
Como
elles, porém, não foi recommendavel seu commando militar, no
exercicio do qual Bararoá não soube modificar ou reprimir o seu
rigorismo e severidade de Caudilho.
Foi
oppressor e improbo. Os cabanos o assassinaram a 6 de Agosto de 1838.
Não
obstante sua dedicação pela cauza que tinha abraçado, não se
explica a razão que o levou a reunir nos lagos dos Autás todo o
pessoal valido para a guerra que poude retirar da Barra e para ella
voltava acompanhado de uma força de sua confiança, quando em viagem
foi assassinado.
A
Bararoá succedeu no commando militar o Capitão da Guarda Nacional
José Antonio de Oliveira Horta, que foi por sua vez, substituido
pelo 1° Tenente d’Armada Lourenço da Silva Araujo e Amazonas
(1840).
Sendo
por Decreto de 4 de Novembro de 1839 amnistiados os rebeldes, a 28 de
Janeiro de 1840 segundo uns, ou a 28 de Março, do mesmo anno segundo
outros, realisou-se seu rendimento na foz inferior do Ramos, cabendo
a gloria deste acontecimento ao Capitão João Valente do Couto, que
para ali partira apenas acompanhado por seis pessôas.
<<
Com este acontecimento, diz o Conego Bernardino, e com igual que dias
depois se deu na Villa de Maués restabeleceu-se o imperio da lei,
ficando extincta na Comarca do Rio Negro, hoje provincia do Amazonas,
essa revolução que tanto sangue e tanto dinheiro custou as duas
provincias – Pará e Amazonas, então unidas em um só corpo >>.
Pacificada
a Comarca, a sua situação não melhorou, como seria possível e
desejavel, se por ventura uma nova organisação administrativa
viesse tirar o mando supremo das mãos dos commandantes militares, os
quaes até então, no geral, tinham sido arbitrarios e opressores,
provindo do defeito no regimen de governo as luctas que em seguida se
levantaram, por conflictos de attribuições, entre os ditos
commandantes e os juizes de paz, e que com alternativas mais ou menos
pronunciadas se manifestavam até que lhes pôz termo a lei de 5 de
Setembro de 1850, que elevou a Comarca a cathegoria de Provincia.
Entretanto,
antes d’isto succederam-se alguns factos dignos de nota, quer na
comarca, quer com relação a ella, taes como: em 1842 a invasão do
Pirárára por um coronel inglez, que commandava 70 negros, a subida
ao rio Branco do Commandante das Armas do Pará, Francisco Sergio de
Oliveira, e em 1848, a elevação da Villa de Manáos a cathegoria de
Cidade, a visita do Bispo diocesano, D. José Affonso de Moraes
Torres a Comarca, a fundação do seminario episcopal de Manáos,
realisada a 14 de Maio, instituição, á qual está vinculado pelos
laços do maior reconhecimento do povo o nome d’aquelle illustre e
venerando prelado.
Tal
se nos apresenta a Comarca do Alto Amazonas, quando a 1° de Janeiro
de 1852 foi inaugurada a provincia do Amazonas pelo seu primeiro
presidente João Baptista de Figueiredo Tenreiro Aranha, paraense
distincto e que nesta occasião ccupava uma cadeira na representação
nacional por mandato de sua provincia natal.
Comprehende-se
facilmente que por mais lisongeiros que fosse o estado da provincia
ao ser inaugurada, quer em relação ao pessoal de que dispunha para
o prehenchimento dos cargos publicos que eram exigidos pela
cathegoria a que tinha sido elevada, quer a respeito de suas
finanças, de suas industrias, e etc; e por mais dedicados que fossem
a causa publica os seus primeiros administradores, a elles não podia
caber então outra tarefa que não a difficil, mas certamente
gloriosa de preparar as bazes do futuro de uma região, que pelos
successivos rebaixamentos que soffreu em sua autonomia politica e
administrativa, pelas luctas que ha mais de 50 annos a faziam
retrogradar, tinha carencia dos principaes elementos que se faziam
mister para promptamente organisar-se e constituir-se uma sociedade
com a virilidade intellectual e moral necessaria ao desenvolvimento
de seus grandes recursos, de sua immensa riqueza.
E
posto que, logo após a emancipação politica do Alto Amazonas,
viesse no mesmo anno a fundação da Companhia de navegação e
commercio a vapor, medida sem duvida alguma, de auspicioso alcance
para o engrandecimento de toda a Amazonia, contudo os primeiros
administradores da nova provincia não podiam, nem deviam considerar
outra questão mais momentosa do que aquella de que com interesse se
occuparam e virtualmente se prendia á organisação dos differentes
ramos de serviço publico, sem o que tornar-se-hia difficl, senão
impossivel, o regular funccionamento do governo.
Por
isso não se devia esperar que nos primeiros annos a provincia muito
se adiantasse na senda do progresso, embora se succedessem na sua
administração cidadãos com a precisa idoneidade para os cargos que
lhes confiara o governo, como foram o já citado Tenreiro Aranha,
conselheiro Herculano Ferreira Penna, João Pedro Dias Vieira e
Angelo Thomaz do Amaral.
Mesmo
assim, no periodo do tempo que vae de 1° de Janeiro de 1852 a 10 de
Novembro de 1857, dentro do qual exerceram o governo aquelles
cidadãos, deu-se rasoavel organisação á instrucção publica,
creando-se mais 12 escolas do ensino primario para ambos os sexos em
differentes localidades, e na capital as cadeiras de musica vocal e
instrumental, de arithmetica, geometria e algebra e a de philosophia
nacional e moral; além d’isto foram elevadas a cathegoria de
Villas, com a denominação de Villa Bella da Imperatriz e freguezia
de Villa Nova da Rainha (Resolução de 15 de Outubro de 1852)
e com a de Silves a freguezia do mesmo nome (Resolução de 21 de
Outubro de 1852).
Foi
tambem creada a comarca do Solimões (Lei de 7 de Dezembro de
1853); a villa de Ega foi elevada a cidade com a denominação de
Teffé (Resolução de 15 de Junho de 1855); a povoação de
Tauapessassú passou a ser freguezia (Resolução de 22 de Junho
de 1855), e a cidade da Barra do Rio Negro recebeu o nome de
cidade de Manáos (Lei de 4 de Setembro de 1856).
Em
10 de Novembro de 1857 prestou juramento e tomou posse da
administração da Provincia o Dr. Francisco José Furtado.
As
freguezias de Serpa e Borba são elevadas a cathegoria de Villas
(Leis de 10 de Dezembro de 1857).
A
25 de Março o presidente da provincia inaugura o utilissimo
Estabelecimento de Educandos, creado pela lei n° 60 de 21 de Agosto
de 1856, e a 23 de Julho assiste á collocação da primeira pedra do
edificio da nova matriz de Nossa Senhora da Conceição de Manáos.
A
lei n° 82 de 24 de Setembro do mesmo anno crêa a comarca de
Parintins e a Resolução de 4 de Julho de 1859 eleva a Freguezia o
Logar do Crato no Rio Madeira.
Ao
presidente Furtado succedeu o Dr. Manuel Clementino Carneiro da Cunha
(1860).
Em
1861 visita o Amazonas o poeta Antonio Gonçalves Dias, a quem a
presidencia incumbe de visitar as escolas publicas dos rios Madeira,
Amazonas e Negro.
Tambem
neste anno a provincia é representada na exposição que o governo
imperial realisou na côrte a 2 de Dezembro pelos productos de sua
industria. A commissão encarregada pelo presidente de reunir os
objectos de producção da provincia que ali figuraram compôz-se dos
cidadãos Dr. Antonio Gonçalves Dias, presidente, Dr. Caetano
Estellita Cavalcante Pessoa, Conego Joaquim Gonçalves de Azevedo,
João Martins da Silva Coitinho, Dr. Antonio José Moreira, Coronel
Leonardo Ferreira Marques, Dr. Antonio José de Freitas Junior,
Engenheiro Sebastião José Basilio Pyrrho, Henrique Antony, João
José de Freitas Guimarães e Rufino Luiz Tavares.
Por
este tempo o Rio Madeira foi explorado pelo Dr. João Martins da
Silva Coitinho, e o Purús pelo cidadão Manuel Urbano da Encarnação.
Estas
explorações e as que depois fizera a estes rios o explorador inglez
Chandelle abriram uma phase de prosperidade á provincia.
Em
1862, tendo sem a competente autorisação subido o rio Amazonas o
vapor peruano Morona, levantou-se um conflicto internacional
entre o Brazil e o Perú.
Uma
commissão de demarcação de limites entre o Brazil e o Perú foi
nomeada n’este mesmo anno, sendo o seu primeiro commissario o
capitão tenente José da Costa Azevedo.
Sobre
os trabalhos d’esta commissão o Presidente Adolpho de Barros
Cavalcante de Albuquerque Lacerda assim se expressou em 1864:
<<
Ainda não poderam ser incetados os trabalhos da demarcação da
nossa fronteira com aquelle Estado (o Perú).
<<
Tendo o ministro da republica no Rio de Janeiro communicado
ultimamente que o Sr. almirante Manategue, commissario do Perú, fôra
obrigado a retirar-se para Londres por motivo de saude,
accrescentando que se tinha dirigido ao seu governo para que se lhe
désse successor; dispensou o governo imperial parte da commissão
aqui existente (Manáos), recommendando ao mesmo tempo ao respectivo
chefe, capitão tenente José da Costa Azevedo, se conservasse na
provincia até finalisar e coordernar os trabalhos preparatorios de
que se achava incumbido.
<<
O Sr. Costa Azevedo, julgando opportuno entender-se pessoalmente com
o governo ácerca d’esses trabalhos, conforme trouxe ao meu
conhecimento, partiu com os seux auxiliares para a côrte.
<<
Acha-se, pois, novamente dilatada a epocha em que terão começo os
trabalhos d’esta tão protahida demarcação >>.
Rompendo
a guerra do Paraguay e sendo expedido o Decreto n° 3371 de 7 de
Janeiro de 1865, creando os corpos de Voluntarios da Patria, a
provincia não se fez esperar e prestou á satisfação de tão
conveniente e opportuna medida do governo o concurso possível.
Na
peleja em que a honra nacional se tinha empenhado, um dos voluntarios
amazonenses, o Capitão Luiz Antony, distinguiu-se com denodo de
bravo. Deu a vida em holocausto á patria, mas deixou um nome querido
da provincia que o viu nascer.
<<
Para esta cruzada patriotica, diz ainda o Presidente Adolpho de
Barros, o Amazonas ha concorrido, senão na medida do santo amor da
patria que anima os seus briosos filhos, ao menos em proporção
superior ás forças de sua população diminuta>>.
Em
17 de Junho de 1865 foi assaltada a villa de Serpa por alguns
criminosos, ficando em sobresalto toda sua população. E sem que se
tenha podido precisar a causa d’este acontecimento, recahiram
todavia vehementes suspeitas de tel-o promovido no delegado e
subdelegado de districto, os quaes depois de exonerados, sendo presos
e processados foram absolvidos.
Ao
Capitão Antonio José Serudo Martins (então Alferes da Guarda
Nacional) deveu-se a retirada dos assaltantes e o restabelecimento da
tranquillidade e ordem publicas da villa.
Em
fins do mesmo anno visitou a provincia em explorações scientificas
o celebre professor Agassis, a quem o Presidente Antonio Epaminondas
de Mello prestou todas as facilidades e serviços, conforme lhe havia
recommendado o governo imperial.
Ainda
a 29 de Junho o Vice-Presidente Dr. Gustavo Adolpho Ramos Ferreira
inaugurou em Manáos a exposição de productos agricolas e
industriaes e de obras de arte, ordenada pelo governo e cuja direcção
fôra confiada a uma commissão composto do dito Vice-Presidente, dos
engenheiros Joaquim Leovigildo de Sousa Coelho, Luiz Martins da Silva
Coitinho, do director geral dos indios Gabriel Antonio Ribeiro
Guimarães e do medico Dr. Francisco de Paula Soares.
Em
principio de 1866 chegou a Manáos e seguiu para Tabatinga o
commissario brazileiro da demarcação dos limites entre o Brazil e o
Perú, e a 28 do mesmo anno assignaram os commissarios das duas
nações o Auto de posse da fronteira do littoral do Amazonas entre o
Império do Brazil e a República do Perú, segundo o Tratado de 23
de Outubro de 1851 celebrado entre os governos dos dous Estados.
Por
este tempo notavel desenvolvimento já se percebia no commercio da
provincia.
Os
grandes seringaes descobertos nos rios Purús e Madeira, a emigração
de exploradores de productos naturaes que se dirigia para estes rios,
os numerosos estabelecimentos que alli se fundavam com incriveis
difficuldades de transporte, tornaram urgente n’aquella paragens a
navegação a vapor.
Manifestada
a necessidade, a idéa de satisfazel-a levantou-se imperiosa, tomou
vulto e o commendador Alexandre Paulo de Brito Amorim, homem
intelligente e emprehendedor, pondo-se á frente do movimento,
encontrou na Assembléa acolhimento decidido, e a lei n° 158 de 7 de
Outubro de 1866 que é subscripta pelo Dr. Gustavo A. Ramos Ferreira,
que então se achava na administração da Provincia, como seu 1°
Vice-Presidente, autorisava a Presidencia a contractar com Alexandre
Paulo de Brito Amorim, ou com qualquer a encorporação de uma
companhia de navegação a vapor nos rios Madeira, Purús e Negro.
Então
já existiam creadas 25 cadeiras para o ensino primario de ambos os
sexos, frequentadas por 527 alumnos, e o ensino secundario tinha
experimentado reformas.
N’este
mesmo anno foi expedido o Decreto n°. 3749 de 7 de Dezembro que
abriu o Amazonas e seus affluentes á navegação dos navios
mercantes de todas as nações, e começou a ter execução a 7 de
Setembro de 1867, dia em que na provincia, para commemorar-se a
grande medida decretada, inaugurou-se a esforços do medico
humanitario e patriota, Dr. Antonio David Vasconcellos de Canavarro,
a columna commemorativa erecta na Praça de S. Sebastião em Manáos.
Exercia
o governo em 1868 um illustre cidadão, o Dr. Jacintho Pereira do
Rego, quando a 16 de Julho foi chamado aos conselhos da corôa o
partido conservador, na pessôa de um dos seus mais eminentes chefes,
o visconde de Itaborahy.
Inaugurou-se
em 1869 a Sociedade <<Atheneu das Artes>>, utilisima
instituição que tinha por fim instruir por meio das lettras as
classes menos favorecidas da fortuna, a dos artistas e sobretudo os
seus sócios e soccorrel-os quando impossibilitados de adquirirem
pelo trabalho os meios de subsistencia. Foi esta Sociedade quem
fundou a primeira escola nocturna em Manáos.
A
6 de Março de 1870 inaugura-se nesta cidade a Sociedade emancipadora
da escravatura, primeira n’este genero que teve a provincia e uma
das primeiras fundadas no Imperio.
Na
inauguração d’esta Sociedade causou reparo o desgosto á
população de Manáos, que geralmente a applaudio, o não
comparecimento do presidente da provincia, João Wilkens de Mattos, a
quem a directoria da Sociedade em pessôa fizera um convite delicado
e especial, desejosa como mostrou-se de ver n’aquelle acto a
primeira auctoridade da provincia.
Tambem
em 1870 foi convertida em lei (n°. 205 de 17 de maio) uma proposta
do membro da Assembléa Dr. Aprigio Martins de Menezes, creando em
Manáos uma sala de leitura que serviria de nucleo á futura
bibliotheca da provincia.
Inaugurou-se
a Companhia Fluvial do Alto-Amazonas, da qual foi empresario o
commendador Alexandre Paulo de Brito Amorim. Com a creação d’esta
empresa a provincia do Amazonas satisfazia a uma de suas mais
legitimas aspirações; tinha realizado um melhoramento de
incalculavel futuro para o interesse particular de seu commercio e de
seus habitantes.
Estava,
porém, votada á não auferir-lhe as vantagens por muito tempo, e
para isto directamente concorreu o tremendo naufragio do vapor Purús
um dos dous com que inaugurou-se a Companhia, successo que
consternou profundamente as duas provincias – do Pará e Amazonas.
Ainda
em 1870 assumio a administração o presidente General José de
Miranda da Silva Reis, caracter sério e administrador zeloso.
A
este illustre cidadão coube sanccionar a lei pela qual a Assembléa
Provincial dotou o Amazonas com a navegação a vapor directa entre
Manáos e a Europa.
Foi
tambem o commendador Amorim quem primeiro organizou uma empreza que
iniciou esta navegação.
Em
1872 toma posse da presidencia o Dr. Domingos Monteiro Peixoto
(depois Barão de S. Domingos). Durante seu governo promoveram-se
muitas subscripções, fizeram-se bons donativos em favor da
instituição da Santa Casa da Misericordia, cujo edificio começou-se
a construir por este tempo e somente poude funccionar passados annos.
Em
1873, o termo de Barcellos foi elevado a comarca com a denominação
de Comarca do Rio Negro (Lei de 30 de Abril de 1873). São creadas
duas freguezias no Rio Purús e a de Nossa Senhora da Conceição de
Manáos foi dividida em duas (Leis de 15 de Maio).
A
lei de 25 de Maio de 1874 elevou a Villa de Serpa a cathegoria de
Cidade com a denominação de Itacoatiara. As freguezias de Codajás
e Alvellos passam a villas com as de Codajás e Coary (Lei de 1° de
Maio).
O
desequilibrio que a perda do vapor Purús cauzou nas finanças
da Companhia Fluvial motivou ser ella transferida á <<Amazon
Steam Navigation Company, Limited>>, no que com desagrado do
commercio conveio o governo da provincia.
Em
1876 crêa-se a comarca de Itacoatiara (Lei n. 341 de 26 de Abril).
E
se no anno seguinte as freguezias de Borba e Manicoré vêem-se
elevadas a cathegoria de villas (Resolução de 4 de Junho), n’este
mesmo anno a Assembléa Provincial vibra golpe violento no futuro da
mocidade desfavorecida da fortuna com a lei de 7 de Junho, que
extinguio o Estabelecimento dos Educandos.
Esta
lei mereceu a sancção do Presidente Agesiláo Pereira da Silva.
A
provincia por este tempo atravessava uma crise realmente
desanimadora. A baixa que ha alguns annos experimentava na cotação
de seu principal producto de exportação – a borracha - , junto a
má applicação e falta de fiscalisação dos dinheiros publicos
veio deprimir immensamente os créditos da provincia, que em 1877
ouvia com magua a um seu presidente dizer o seguinte:
<<
Quando aqui cheguei (Manáos) para o desempenho do cargo com que me
honrara o governo imperial, reconheci quanto era espinhosa pelas
criticas circunstancias em que vim encontrar a provincia, a missão
que eu aceitara.
<<
De um lado achei admittido o principio do assalto aos cofres
publicos, o abuso dos recursos da provincia, o malbarato de suas
forças, o pouco cazo do serviço publico; do outro, vi erguido a
desconfiança em relação aos negocios com a provincia, em relação
a somma de encargos tomados e da impossibilidade ou pelo menos grande
difficuldade de satisfazel-os, e d’ahi a uzura nas poucas
transações que ainda se conseguiam, uzura que aliás muito
contribuira para tal situação, porque foram os lucros fabulosos,
com que se procurava esgotar á fazenda provincial, uma das cauzas
poderosas do atraso da provincia; e a outro em 1878 assim
exprimir-se:
<<
Receio que me faltem palavras para descrever fielmente o estado do
Thezouro, quando assumi a administração a 26 de Maio do anno
passado.
Estava
na ordem do dia a insolvabilidade da provincia, que era um ponto de
fé para todo o mundo. Falava-se da banca rota como de um facto
consumado, contra o qual todos os esforços seriam impotentes e todos
os remedios inefficazes.
Os
que avaliavam em menos o passivo do thezouro queriam que fosse, no
minimo de réis 300:000$000 outros o elevavam a 350:000$000 e muitos
asseguravam que attingia senão excedesse, a considerabillissima
somma de 400:000$000 réis.
Os
credores, cujo numero era difficil contar, apinhavam-se
quotidianamente á porta do thesouro reclamando pagamentos que não
podiam ser satisfeitos, porque no cofre não existia um real.
<<
Quando uma quantia qualquer era recolhida ao cofre, estas scenas
deploraveis tornavam-se indescriptiveis. Os credores a quem chegava a
noticia corriam immediatamente ao thesouro, e ahi, a um tempo e voz
em grita, reclamavam para sia a somma recolhida >>.
Assim
se exprimiam os dous ultimos presidentes da situação conservadora
inaugurada a 16 de Julho de 1869.
Era
esta a situação da Provincia quando a 5 de Janeiro de 1878 subio ao
poder o partido liberal e foi nomeado presidente da Provincia o
General Barão de Maracajú (hoje visconde).
Na
administração d’este honrado cidadão, a qual estendeu-se de 7 de
Março de 1878 a 26 de Agosto de 1879, quando entregou-a ao 1°
Vice-Presidente Dr. Romualdo de Souza Paes de Andrade, foi que com
maior intensidade se dirigiu para o Amazonas a emigração cearense.
O augmento de população que se foi fazendo nos differentes rios da
provincia e d’ahi o aumento de producção, a alta do preço da
borracha, juntos a bôa direcção dos recursos da provincia
annunciaram a ella um periodo feliz de desenvolvimento.
Durante
sua administração o presidente Barão de Maracajú abrio a
Assembléa Provincial duas vezes, em 25 de Agosto de 1878 e em 29 de
Março de 1879.
N’aquelle
anno a Assembléa votou e elle sanccionou entre differentes leis de
interesse publico, a 14 de Outubro, creando uma comarca no rio
Madeira, a de 16 do mesmo mez elevando a villa a freguezia de Moura e
as que deram predicamento de freguezias as povoações de Carvoeiro
no Rio Negro e a de Alvarães no Solimões (Leis de 16 e 21 de
Outubro). No de 1879 tambem foi sanccionada uma lei concedendo
previlegio por 15 annos á companhia que se organisasse em Manáos ou
fóra d’ella e levasse a effeito o melhoramento do abastecimento de
agua potavel.
Foi
n’este anno que chegou a Manáos, a fim de dar começo aos
trabalhos de demarcação de limites entre o Brazil e a Republica da
Venezuella, a Comissão Brazileira, de que fôra chefe o tenente
coronel Dr. Francisco Xavier Lopes de Araujo.
Em
1880 foi autorisada a installação de uma irmandade de Misericordia
em Manáos (Lei de 14 de Abril), e crêa-se em cada um dos
termos de Teffé e Villa Bella um tabellião do judicial e notas.
Além d’isto a lei de 21 de Maio autorisou um credito para auxiliar
a Camara Municipal na execução da idéa de que teve de erigir uma
estatua ao legendario Marquez de Herval, e a de 29 do mesmo mez creou
cinco escolas no Rio Purús.
Em
22 de Junho de 1880 assumio o governo da provincia o illustrado Dr.
Satyro de Oliveira Dias, cuja administração estendeu-se até 16 de
Maio do anno seguinte, e foi uma das mais proficuas que tem passado
no Amazonas.
Durante
ella iniciaram-se muitos melhoramentos notaveis. Então a provincia
fundou uma companhia de navegação exclusiva de seus rios – a de
Navegação de Manáos, a qual a lei de 25 de Abril concedeu uma
subvenção.
A
lei de 30 do mesmo mez autorisou a presidencia a contractar a
navegação entre Manáos e New-York, de que actualmente a provincia
aufere incontestaveis vantagens.
As
freguezias de Labrea e do Andirá são elevadas a villas (Leis de
16 de Março e 9 de Junho).
Começa-se
a aterrar a Praça de Paysandú, construe-se a ponte de ferro sobre o
igarapé dos Remedios, e assenta-se a primeira pedra do edificio
destinado para lyceu provincial.
Por
este tempo a borracha tem attingido a elevadissimo preço e o
thesouro provincial livre de qualquer atraso guarda em suas arcas
avultadissimo saldo.
Em
28 de Janeiro de 1882 começa a governar a provincia o Dr. José
Lustosa da Cunha Paranaguá, que n’este momento ainda lhe dirige os
destinos.
O
illustre administrador tem dedicado toda sua actividade de moço,
intelligencia e tino administrativo de que é dotado em promover
grandes melhoramentos de que carece o Amazonas.
E’
assim que durante sua distincta administração inaugurou-se o
mercado de ferro á rua aod Barés, em Manáos, organisou-se uma
empresa predial, restabeleceu-se o estabelecimento dos Educandos,
contractou-se com a Companhia Brazileira de paquetes a vapor para
estender suas viagens até Manáos, elevou-se a 2:000$000 réis a
averbação de escravos que entrassem na provincia, creou-se o
monte-pio para as famílias dos funccionarios provinciaes e
municipaes, elevou-se á cathegoria de villa a freguezia de S. Paulo
de Olivença, creou-se a comarca do Purús, e iniciaram-se muitos
outros melhoramentos de utilidade geral.
A
Provincia, pois, tem o seu credito restabelecido e firme. Preparada
como está para atirar-se a grandes commettimentos, ella procura
realisal-os desassombradamente. O commercio cresce e opulenta-se.
A
instrucção publicá tem soffrido profunda e util reforma.
Tudo
floresce.
Bem
haja pois o governo que sabe prover as necessidades do povo que lhe
está confiado.
RELAÇÃO
Dos
Presidentes e Vice-Presidentes que teem exercido o governo desde 1852
a 1883, com as datas dos decretos de suas nomeações, dos seus
juramentos e posses, etc
Inaugurou
a Provincia do Amazonas no dia 1° de Janeiro de 1852 o seu primeiro
prisidente João Baptista de Figueredo Tenreiro Aranha, nomeado por
Carta Imperial de 7 de Junho de 1851 e que a administrou até 27 de
Junho d’aquelle anno por ter neste tempo de retirar-se para Côrte
afim de tomar assento na Assembléa Geral da qual era membro eleito
pela Provincia do Pará. Exerceu o seu emprego 5 mezes e 27 dias.
Assumio
a administração o 1° Vice-Presidente Bacharel Manoel Gomes Correia
de Miranda, a quem coube installar a primeira sessão da Assembléa
Provincial em 5 de Setembro de 1852.
Governou
de 27 de Junho deste anno a 22 de Abril de 1853 (9 mezes e 25 dias),
quando foi empossado da presidencia o Conselheiro Herculano Ferreira
Penna, presidente nomeado por Carta Imperial de 16 de Dezembro de
1852.
O
Relatorio offerecido ao presidente Conselheiro Penna pelo
Vice-Presidente Correia de Miranda tem a data de 9 de Maio de 1853.
O
Conselheiro Penna administrou a Provincia 10 mezes e 18 dias, de 22
de Abril deste anno a 11 de Março de 1855.
Durante
este periodo de tempo installou-se por duas vezes os trabalhos da
Assembléa Legislativa provincial, - em 1° de Outubro de 1853 e em
1° de Agosto de 1854.
No
dia indicado (11 de Março de 1855) passou a administração ao 1°
Vice-Presidente Correia de Miranda com uma Exposição da mesma data.
Tomando
de novo as redeas do Governo o 1° Vice-Presidente abrio em 3 de Maio
a Assembléa Provincial (4° sessão ordinaria) e passou a
administração, a 28 de Janeiro de 1856 ao presidente Dr. João
Pedro Dias Vieira, nomeado por Carta Imperial de 9 de Outubro de 1855
e que a exerceu até 26 de Fevereiro de 1857, tendo installado os
trabalhos da Assembléa Provincial em 26 de Julho do anno
antecedente.
Ao
presidente João P. Dias Vieira substituio o 1° Vice-Presidente
Correia de Miranda que esteve na presidencia até 12 de Março de
1857, dia em que assumio a administração o presidente Angelo Thomaz
do Amaral, nomeado por Carta Imperial de 24 de Janeiro de 1857.
E
tendo obtido licença para tratar de sua saude, passou a 11 de Maio
do mesmo anno a administração ao dito 1° Vice-Presidente, que a
exerceu até 28 de Agosto, quando entregou-a ao 2° Vice-Presidente,
Conego Joaquim Gonçalves de Azevedo, que foi depois Bispo de Goyaz e
Arcebispo da Bahia.
O
Conego Gonçalves de Azevedo esteve na presidencia até 8 de
Setembro. Nesta data reassumio-a o presidente Angelo Thomaz do Amaral
que servio até 10 de Novembro.
Neste
dia prestou juramento e entrou em exercicio o Dr. Francisco José
Furtado, nomeado por Carta Imperial de 28 de Agosto de 1857.
A
7 de Setembro abriu a Assembléa Provincial.
A
27 de Outubro de 1858, por annojado passou a administração ao
Vice-Presidente Gonçalves de Azevedo e reassumio-a a 4 de Novembro
do mesmo anno.
Tendo
obtido tres mezes de licença do Governo Imperial por Avizo de 30 de
Março de 1859, para tratar de sua saude na provincia do Maranhão,
abrio a Assembléa Provincial a 3 de Maio de 1859 e entregou a
administração a 30 deste mez e anno ao 1° Vice-Presidente Correia
de Miranda, que abriu a Assembléa a 3 de Novembro, e esteve na
Presidencia até 24 de Novembro tudo de 1860, quando entregou-a ao
presidente Dr. Manoel Clementino Carneiro da Cunha, nomeado por Carta
Imperial de 13 de Agosto de 1860.
Este
presidente abriu a Assembléa a 3 de Maio de 1861 e a 3 de Maio de
1862 e administrou a provincia até 7 de Janeiro de 1863.
Neste
dia assumio a administração o 1° Vice-Presidente Correia de
Miranda que a 7 de Fevereiro do mesmo anno entregou-a ao presidente
nomeado por Carta Imperial de 22 de Novembro de 1862, Dr. Sinval
Odorico de Moura.
Este
abrio a Assembléa Provincial a 24 de Maio de 1863 e governou até 7
de Abril de 1864, quando succedeu-lhe o Dr. Adolpho de Barros
Cavalcante de Albuquerque Lacerda, presidente nomeado por Carta
Imperial de 23 de Janeiro de 1864.
Abrio
a Assembléa Provincial a 1° de Outubro de 1864 e deixou o governo a
8 de Maio de 1865, passando-o ao Vice-Presidente Coronel Innocencio
Eustaquio Ferreira de Araujo, que servio até 20 do mesmo mez e anno,
quando passou as redeas do governo ao 1° Vice-Presidente Correia de
Miranda.
Deste
recebeu a administração em 24 de Agosto de 1865 o Dr. Antonio
Epaminondas de Mello, nomeado por Carta Imperial de 8 de Julho de
1865.
Foi
ao Dr. Gustavo Adolpho Ramos Ferreira, então 1° Vice-Presidente a
quem o presidente Epaminondas de Mello passou a administração no
dia 24 de Junho de 1866, quando seguio para a Corte, afim de tomar
assento na Camara dos Deputados.
A
7 de Novembro do mesmo anno o Dr. Epaminondas reassumio a
administração e pôr ter de seguir de novo para a Côrte,
entregou-a a 30 de Abril do anno seguinte ao então 1°
Vice-Presidente Tenente Coronel Sebastião Bazilio Pyrrho, nomeado
por Carta Imperial de 26 de Março de 1867.
Este
abrio a Assembléa Provincial a 15 de Maio do mesmo anno
apresentando-lhe a Exposição com que o presidente Epaminondas
entregou-lhe a administração. O 1° Vice-Presidente Pyrrho passou a
Presidencia ao 5° Vice-Presidente João Ignacio Rodrigues do Carmo a
9 de Setembro de 1867.
Em
24 deste mesmo mez e anno o 2° Vice-Presidente Tenente Coronel José
Bernardo Michilles recebeu a d’aquelle e a 25 de Novembro
entregou-a ao presidente José Coelho da Gama e Abreu, nomeado por
Carta Imperial de 29 de Setembro do mesmo anno.
O
Presidente Gama e Abreu em 9 de Fevereiro de 1868 passa a presidencia
ao Dr. Jacintho Pereira do Rego, presidente nomeado por Carta
Imperial de 30 de Dezembro de 1867.
Este
abriu a Assembléa em 1° de Junho de 1868, e passou a administração
ao 1° Vice-Presidente Coronel Leonardo Ferreira Marques no dia 24 de
Agosto de 1868.
No
dia 24 de Novembro o presidente João Wilkens de Mattos, que fora
nomeado por Carta Imperial de 21 de Outubro, recebeu o governo do
dito 1° Vice-Presidente Ferreira Marques.
O
presidente Wilkens abriu a Assembléa a 4 de Abril de 1869 e 25 de
Março de 1870.
Passou
a presidencia a 8 de Abril deste anno ao 3° Vice-Presidente Tenente
Coronel Clementino José Pereira Guimarães, que a 8 de Junho do
mesmo anno entregou-a ao Coronel José de Miranda da Silva Reis,
presidente nomeado por Carta Imperial de 27 de Abril de 1870.
O
Coronel Miranda Reis abrio a Assembléa Provincial a 25 de Março de
1871 e a 25 de Março de 1872, e passou o Governo com uma Exposição,
a 8 de Julho de 1872, ao Presidente Dr. Domingos Monteiro Peixoto,
nomeado por Carta Imperial de 31 de Maio do mesmo anno.
O
Dr. Monteiro Peixoto abrio a Assembléa em 25 de março de 1873 e em
25 de Março de 1874. A 16 de Março de 1875 entregou a presidencia
ao Capitão de Mar e Guerra Nuno Alves Pereira de Mello Cardozo, 1°
Vice-Presidente que a 29 de Março de 1875 abrio a Assembléa
Provincial e apresentou-lhe o Relatorio com que o Dr. Monteiro
Peixoto lhe passara a administração.
O
Presidente Dr. Antonio dos Passos Miranda, a 7 de Julho de 1875
prestou juramento e tomou posse do cargo para que fora nomeado por
Carta Imperial de 10 de Abril do mesmo anno. Abrio a Assembléa
Provincial em 25 de Março de 1876 e deixou a Presidencia da qual
havia sido exonerado por Decreto de 12 de Abril ao 2°
Vice-Presidente Major Gabriel Antonio Ribeiro Guimarães por achar-se
enfermo o 1° Vice-Presidente Capitão de Mar e Guerra Nuno A. P. de
Mello Cardozo, que a 13 de Junho assumio a Presidencia e a 26 de
Julho passou-a ao Dr. Domingos Jacy Monteiro, Presidente nomeado por
Carta Imperial de 3 de Junho de 1876.
O
Dr. Jacy Monteiro a 26 de Maio de 1877 é substituido pelo seu
sucessor o Dr. Agesilao Pereira da Silva, nomeado por Carta Imperial
de 13 de Março deste anno.
O
Presidente Agesilao installou os trabalhos da Assembléa Provincial a
4 de Junho e deixou o governo a 14 de Fevereiro de 1878, ao 2°
Vice-Presidente Major Gabriel Antonio Ribeiro Guimarães, que foi
substituido a 27 de Fevereiro pelo 2° Vice-Presidente então nomeado
Capitão Guilherme José Moreira.
Do
Vice-Presidente Moreira Recebeu a administração a 7 de Março do
dito anno o General Barão de Maracajú nomeado presidente por Carta
Imperial de 19 de Janeiro de 1878.
O
Presidente Barão de Maracajú abrio a Assembléa a 25 de Agosto do
dito anno e a 29 de Março de 1879.
Tendo
obtido por avizo de 30 de Julho de 1879 permissão do governo
Imperial para ir a Côrte, entregou a administração ao Dr. Romualdo
de Souza Paes de Andrade, 1° Vice-Presidente, a 26 de Agosto do
mesmo anno.
Em
15 de Novembro presta juramento e toma posse do governo o Tenente
Coronel José Clarindo de Queiroz, presidente nomeado por Carta
Imperial de 9 de Outubro.
O
Presidente Clarindo de Queiroz abrio a Assembléa a 14 de Janeiro
(sessão extraordinaria) e a 31 de Março de 1880, e a 26 de Junho
foi substituido pelo Dr. Satyro de Oliveira Dias, presidente nomeado
por Carta Imperial de 14 de Maio.
O
Presidente Satyro Dias abrio a Assembléa Provincial em 1° de
Outubro em 1880 (sessão extraordinaria) e em 4 de Abril de 1881, e a
16 de Maio passou a administração ao Dr. Alarico José Furtado,
presidente nomeado por Carta Imperial de 24 de Maio, o qual abrio a
Assebléa (sessão extraordinaria) em 27 de Agosto (1881).
Nomeado
presidente por Carta Imperial de 28 de Janeiro de 1882, o Dr. José
Lustoza da Cunha Paranaguá assumio a administração a 17 de Março
e installou os trabalhos legislativos da Provincia a 25 de Março do
dito anno e a 25 de Março de 1883.
**
NOTAS:
(1) Dicc. Topographico. Araujo Amazonas.
(2) Obra citada.
(3) A primeira e segunda Partidas eram as dos Astronomos e Geographos mandados para igual diligencia no Meio dia.
(4) Manáos, Mariuá (Barcellos) Teffé e Luzea (Maués).
MENEZES,
Aprígio Martins de. História da Província do Amazonas. In: Almanach
Administrativo, Histórico, Estatístico e Mercantil
da Província do Amazonas para o anno de 1884. Manáos: Imp. na
Typ. Do Amazonas de José Carneiro dos Santos, 1884, p. 87-115.
