24 de maio de 1884: Abolição da Escravidão em Manaus

Recorte do jornal 'Amazonas'. FONTE: Amazonas, 24/05/1884, p. 01.

Apesar de ser pouco conhecida e não fazer parte do calendário oficial do Estado, a data de 24 de Maio é de extrema importância para a História do Amazonas no que diz respeito à luta contra a escravidão.

No dia 24 de maio de 1884 o Presidente da Província do Amazonas, Theodoreto Carlos de Faria Souto (1841-1893), declarou o fim da escravidão na cidade de Manaus. Um mês e meio depois, em 10 de julho, a escravidão seria abolida em toda a Província. Manaus foi uma das primeiras cidades do Império a abolir essa prática, sendo precedida, em 1883, pelas vilas de Acarape,  Pacatuba, São Francisco, Aracoiaba, outras localidades e a cidade de Fortaleza, ambas na Província do Ceará.

Para que Manaus e, posteriormente, o Amazonas, se vissem livres de tão antigo sistema econômico, que por séculos foi o sustentáculo do país, foram necessários anos de lutas de várias entidades abolicionistas, destacando-se a 'Sociedade Emancipadora Amazonense', fundada em 1870, e da Maçonaria, que atuavam na Assembleia Legislativa Provincial da Província e também compravam cartas de alforria. De 1869 a 1884 foram criadas leis visando a libertação dos negros escravizados, garantindo nos orçamentos da Província quantias para a compra de alforrias.

A lei n° 184, de 19 de maio de 1869, destinou 10:000$000. A n° 200, de 05 de maio de 1870, 12.000$000. A n° 219, do ano seguinte, a mesma quantia para os escravos que nascessem a partir daquela data. A lei n° 444, de 31 de janeiro de 1880, garantiu a liberdade de dez escravos; e a n° 620, de 14 de junho de 1883, a liberdade de dezessete (AMAZONAS, 24/05/1884, p. 01) Finalmente, no dia 24 de maio de 1884, o Presidente Theodoreto Carlos de Faria Souto anunciava, na Praça Dom Pedro II, que tinha fim a escravidão na cidade de Manaus. Por conta dessa ação, Thedoreto Souto foi demitido do cargo pelo Gabinete Lafayette, comandado por Lafayette Rodrigues Pereira, Presidente do Conselho dos Ministros.

Deve-se destacar que os escravos não foram passivos diante da escravidão. Nos jornais do século XIX e em outros documentos encontramos vários registros de fugas, de rebeldia contra agressões e trabalhos extenuantes, sendo essas as principais formas de resistência verificadas na Província do Amazonas e em outras localidades do Império.

A antiga Rua da Constituição foi renomeada, de acordo com o Historiador Mário Ypiranga Monteiro, no livro Roteiro Histórico de Manaus, como 24 de Maio em 24 de fevereiro de 1887 por proposta dos vereadores Silvério José Nery, José Carneiro dos Santos e Manuel Ramos, ambos abolicionistas (MONTEIRO, 1998, p. 723).

FONTES:

Amazonas, 24/05/1884.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

MONTEIRO, Mário Ypiranga. Roteiro Histórico de Manaus. 2 vols. Manaus: Editora da Universidade do Amazonas, 1998.