O Estado em questão - Etienne de La Boétie

Por Antonio José Loureiro

Étienne de la Boétie nasceu em Sarlat, em 1530, e faleceu em Germignan, em 1563. Foi amigo de Montaigne, traduziu Plutarco e Xenofonte e também escreveu sonetos. 

Ficou célebre por ter sido um dos primeiros a questionar a tirania dos governos, no seu livro “Discurso da Servidão Voluntária”, escrito por volta de 1549, e reeditado, em 1572, pelos calvinistas. Nele fez pela primeira vez a interrogação: “ Por que existe obediência ? ”.

Muitos autores falaram do Poder, de Deus, da Natureza, da Fôrça, do Povo e da Razão, e discutiram os méritos e os defeitos dos diferentes regimes de governo, mas esconderam o fato de que o comando de alguém provém da obediência de muitos, não se sabendo o por que disto e como isto é gerado.

O homem, como um ser pensante, poderia entrar em sociedade com os seus semelhantes, e isto seria o suficiente, mas acaba por se entregar à dominação. Por que milhões de pessoas aceitam receber ordens, às vezes absurdas, de terceiros ou de grupos? Seria por interesse? Mas qual o interesse em se deixar subjugar?

Enquanto Maquiavel achava que pouco importava ao príncipe ser odiado, desde que obedecido, De La Boétie opinava que ele seria sempre odiável, sob qualquer ponto de vista, e o povo deveria revoltar-se sempre. De La Boétie era contrário inclusive às utopias, formas sublimadas e ideais de Estado, pois elas representariam a dominação elaborada e mistificada. 

A subjugação ao Estado não se daria pelo fascínio do um e sim pela manipulação dos grupos de poder, que mantêm o seu prestígio através dele, criando toda uma estrutura mística, social, econômica, militar e política a seu favor, os chamados mecanismos de Estado. 

E os avanços ditos sociais, alcançados a partir do fim do século XIX, colocaram nas mãos dos governantes uma quantidade tão grande de recursos, que eles se tornaram capazes de comprar até o voto universal, mantendo-se indefinidamente no poder ao quebrar esta viga mestra da democracia, a alternância, pois podem distribuir benesses sociais capazes de interferir neste processo.

A luta dos políticos de se apossarem da mais valia, para comandarem a sua distribuição, foi por eles vencida. O Estado Brasileiro arrecadador, fiscal, escravo de dívidas externas e por elas mantido, vai continuar até que nada mais exista a expropriar do povo brasileiro e caiamos na cilada da estagnação total e final. Este seria o destino dos demais povos do Terceiro Mundo do endividamento, uma nova forma de neocolonialismo.

Como se livrar desses mecanismos de autodefesa do Estado, que mantem o indivíduo preso a essa cadeia de submissão através de um contrato social toda hora rompido, em que a cobrança de impostos é a forma de transformar qualquer cidadão em contraventor. Como fazer diante um desgoverno em que seus componentes entraram em acordo mútuo para manter a máquina do poder controlada por eles.

Esta servidão só seria quebrada pela chamada DESOBEDIÊNCIA CIVIL, de que foram líderes máximos na modernidade Marthin Luther King e Mahatma Ghandi, que seriam atos ilegais, mas públicos e simbólicos, para demonstrar que a população está definitivamente cansada de atos do Governo e que não mais quer submeter-se a ele. Para isso são necessário 6 elementos básicos:

1. Uma infração consciente e intencional, como os negros ao ocuparem espaços somente permitidos a brancos, nos Estados Unidos (Luther King), ou o ato simbólico de ir ao mar para produzir sal, um monopólio inglês,na Índia (Gandhi).

2. A luta pela modificação de uma regra ultrapassada.

3. A luta por princípios fundamentais constitucionais.

4. Ser um movimento coletivo atingindo todos os níveis da população.

5. Comunicação prévia às autoridades, para que saibam do desgosto popular.

6. Que o ato seja público.

O brasileiro está cansado de ser explorado por seus governantes, que acham estar governando um país de gente dominada e não de cidadãos livres. Os impostos acabam inviabilizando os pobres. Com eles só ganham, cada vez mais, os governantes e seus aliados, a nomenklatura.

Antonio José Loureiro, 75, é escritor, médico reumatologista e historiador. Nasceu em Manaus, em 06 de junho de 1940. Formou-se em Medicina na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. É membro (Presidente) do Instituto Histórico e Geográfico do Amazonas (IGHA), da Maçonaria do Amazonas, da Academia Amazonense de Letras e da Academia Amazonense de Medicina. É autor de Amazônia 10.000 anos, 1972; Síntese da História do Amazonas, 1978; A Gazeta do Purus, 1981; A Grande Crise, 1986; O Amazonas na Época Imperial, 1989; Tempos de Esperança, 1994; Dados para uma História do Grande Oriente do Estado do Amazonas, 1999; História da Medicina e das Doenças no Amazonas, 2004; O Brasil Acreano, 2004; e o Toque de Shofar.

CRÉDITO DA IMAGEM:

www.antigona.pt