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segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

A Revolta de 14 de Janeiro de 1892

Igreja de Nossa Senhora de Fátima em 1969, ainda em obras. Foto de Jankiel cedida pelo pesquisador Ed Lincon.

O bairro Praça 14 de Janeiro, localizado na zona Sul de Manaus, fronteiriço aos bairros Centro, Cachoeirinha e Adrianópolis, tem suas origens ligadas aos conflitos políticos característicos da Primeira República no final do século XIX, e também às ondas migratórias vindas do Nordeste nesse mesmo período. Dividirei o texto em duas partes, a primeira sobre a revolta de 14 de Janeiro de 1892, data referência para o bairro; e a segunda sobre sua evolução ao longo do tempo.

O alvorecer da República em Manaus foi marcado por disputas políticas entre os partidos Democrático e Nacional. Após a passagem de Augusto Ximeno de Villeroy pelo recém instalado Governo do Estado do Amazonas (04/01/1890 - 02/11/1890), assumiu o governo Eduardo Gonçalves Ribeiro, até então Oficial de Gabinete e Diretor de Obras Públicas. Em pouco tempo, Eduardo Ribeiro, entre outras coisas, aumentou as rendas do município, decretou uma constituição provisória e diminuiu pela metade a dívida pública.

O governo central destituiu Eduardo Ribeiro, do Partido Democrático, de seu cargo, nomeando para o governo o coronel Gregório Thaumaturgo de Azevedo, antigo governador do Piauí entre 26/12/1889 e 04/06/1890 (1), que naquele momento encontrava-se em Recife. A notícia da destituição de Eduardo Ribeiro não agradou a população:

"O povo, convocado em boletim, reuniu-se à tarde, em frente ao palácio, não consentindo que Eduardo Ribeiro deixasse a governança. Aclamou-o entusiasticamente. Os oradores sucederam-se em vários pontos da cidade, protestando contra o ato dos altos poderes da República, lavrando-se uma ata (1884-1891), que foi assinada por centenas de pessoas de todas as classes sociais" (2).

Thaumaturgo de Azevedo continuou em Recife. No entanto, o capitão de fragata José Inácio Borges Machado, a serviço do governo central, intimou Eduardo Ribeiro a deixar o governo nas mãos do Coronel Guilherme José Moreira, 1° vice-governador, e este assim o fez em 05/05/1891. Guilherme Moreira foi substituído pelo interventor federal Coronel Antônio Gomes Pimentel em 25/05/1891, imbuído da missão de executar as ordens do governo central para o Estado (3). 

A maioria do Congresso Constituinte do Amazonas era formada por membros do Partido Democrático. Influenciado pelo interventor Antônio Gomes Pimentel, elegeu como governador Gregório Thaumaturgo de Azevedo e, como vice, Guilherme José Moreira. Como Gregório ainda não estava em Manaus, Guilherme José Moreira ficou à frente do governo, tomando algumas medidas que favoreciam os membros de seu partido. Vindo do Rio de Janeiro, Gregório Thaumaturgo foi empossado governador em 01/09/1891. Vendo as medidas tomadas por Guilherme Moreira, desentendeu-se com os Democráticos.

O novo governador tinha um plano ambicioso para estruturar a capital e o interior, o que demandava grandes somas. Solicitou, em 15/09/1891, o empréstimo de 14.000.000$000. Apresentando suas medidas, mal recebidas pelos Democráticos (o empréstimo foi negado), e desfazendo algumas tomadas anteriormente por seu vice, rompeu com o partido (4). Tinha início, assim, a ferrenha oposição dos Democráticos ao governador Thaumaturgo de Azevedo, apoiado pelo Partido Nacional. De acordo com Arthur Cezar Ferreira Reis, as acusações contra o governador eram as seguintes:

"[...] de ter lesado o Estado em 24:000$000 que deixara de pagar ao transferir os seus direitos à Companhia Vila Brandão, como contratante de uma empresa predial, e de ter realizado essa transferência já no governo, o que taxavam de ilegal e pouco liso" (5).

A situação de Gregório Thaumaturgo de Azevedo piorou quando o Presidente Marechal Deodoro da Fonseca renunciou ao cargo em 23/11/1891, entregando o país ao vice Floriano Peixoto. O democráticos contavam com o apoio de Floriano Peixoto, condição que perfeitamente delineou os rumos de uma revolta para depor o governador do Amazonas. No dia 14 de janeiro de 1892, data referência para o bairro Praça 14 de Janeiro, teve lugar a Revolta de 14 de Janeiro, como passou a ser referenciada nos jornais:

"[...] a 14 de janeiro, à tarde, teve lugar na Praça General Osório, fronteira ao quartel do exército, um meeting, promovido pelos democráticos. Os oradores inflamaram-se, aclamando o capitão de fragata José Ignácio Borges Machado, comandante da flotilha, capitão Porfírio Francisco da Rosa, comandante interino do 36 de infantaria, e desembargador Luiz Duarte para formarem a junta que deveria governar o Estado até a chegada de Eduardo Ribeiro, proclamado governador na reunião. A seguir, uma comissão, composta dos srs. Lima Bacuri, dr. Almino Alvares Afonso e major Leonardo Antônio Malcher, dirigiu-se ao palácio, no propósito de intimar o dr. Thaumaturgo a deixar o poder. Recebida, antes de terminar a missão de que estava encarregada foi expulsa, maltratada, espancada, jogada pelas escadarias de palácio abaixo. Houve tiros e mortos. O coronel Lima Bacuri e o dr. Almino Afonso saíram feridos a bala, enquanto o major Malcher sofria escoriações assás graves pelo corpo. O meeting dissolveu-se, pois os que dele participavam não dispunham de armas para reagir e o pânico era grande" (6).

Houve uma única morte, a do soldado do Batalhão Militar de Polícia João Fernandes Pimenta, que deixou mulher e seis filhos menores (7). Gregório Thaumaturgo acusou o coronel Lima Bacuri de ter sido o responsável pelo disparo que vitimou o soldado. No entanto, como este também fora ferido durante a confusão, e os depoimentos serem bastante divergentes, nada foi comprovado (8). O Intendente Municipal Sérgio Pessoa, de forma a homenagear o falecido, sugeriu que a então Praça da Conciliação passasse a ser denominada Praça Fernandes Pimenta, e que lhe fosse concedido um jazigo perpétuo no Cemitério São João Batista (9). Essa nomenclatura parece não ter vingado por muito tempo, pois no final desse mesmo ano o local já aparece referenciado como Praça 14 de Janeiro (10).

Voltando ao motim, Gregório Thaumaturgo abandonou o palácio, mas não entregou seu cargo. Decretou, por 30 dias, estado de sítio na capital. Em outro decreto, de 22/01/1892, desterrou os principais líderes Democráticos para São Paulo de Olivença e Tabatinga:

"Art 1° - São desterrados para S. Paulo de Olivença, o Barão do Juruá, o Dr. João Franklin de Alencar Araripe e o Dr. Arminio Adolpho Pontes e Souza; para Tabatinga, o Tenente-Coronel Emílio José Moreira, Dr. Luiz Duarte da Silva, Dr. José Tavares da Cunha Mello e Dr. Antonio Henrique de Almeida Junior" (11).

Arthur Reis incrementa essas informações, tendo sido também desterrados "Raymundo Antonio Fernandes, para Airão, Francisco Joaquim Ferreira de Carvalho, para Moura; e Desembargador José Antonio Floresta Bastos e capitão Leonardo Antonio Malcher para Carvoeiro" (12). O governo federal ficou ciente da situação, ordenando que Thaumaturgo de Azevedo entregasse o governo ao capitão de fragata José Inácio Borges Machado. O governador negou e, por ordem do Presidente Floriano Peixoto, tenentes do exército e da marinha do RJ desembarcaram em Manaus, reunindo-se com os Democráticos. Ambos preferiram agir não pela força das armas, mas a partir de uma intimação. Cercado por todos os lados, Gregório Thaumaturgo entregou o governo a Borges Machado, que governou de 27/02/1892 até 11/03/1892, entregando o cargo a Eduardo Gonçalves Ribeiro, que dissolveu o Congresso, sendo eleito governador, assumindo em 23 de julho de 1892.


NOTAS:


(1) LOPES, Raimundo Helio. Gregório Thaumaturgo de Azevedo. Verbete, CPDOC, s.d.
(2) REIS, Arthur Cezar Ferreira. História do Amazonas. 2° Ed. Belo Horizonte: Itatiaia; Manaus: Superintendência Cultural do Amazonas, 1989,  p. 249.
(3) PONTES FILHO, Raimundo Pereira. Estudos de História do Amazonas. Manaus: Editora Valer, 2000, p. 148.
(4) REIS, Arthur, op cit, p. 251-252. Arthur Cezar Ferreira Reis cita que, uma das medidas tomadas por Thaumaturgo de Azevedo que desagradou os Democráticos foi o pedido de rescisão do contrato de esgotos feito por Guilherme Moreira, por considerá-lo oneroso e prejudicial à higiene pública. A Assembleia negou o pedido.
(5) REIS, Arthur, op cit, p. 252.
(6) Ibidem, p. 253.
(7) João Fernandes Pimenta. Diário de Manáos: Propriedade de uma Associação. 17/01/1892.
(8) Amazonas: Órgão do Partido Republicano Democrata, 10/11/1892. Uma das testemunhas afirmava que o coronel Lima Bacuri havia entrado no palácio portando um revólver, quando foi comprovado que o tiro que vitimou João Fernandes Pimenta era de um fuzil da polícia.
(9) Diário de Manáos: Propriedade de uma Associação, 07/02/1892.
(10) Amazonas: Órgão do Partido Republicano Democrata, 28/12/1892.
(11) Diário de Manáos: Propriedade de uma Associação, 22/01/1892.
(12) REIS, Arthur, op cit, p. 253.

quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Nota para uma eleição Norte-Americana


Já faz um bom tempo que a grande mídia, que esse ano fez, não podemos negar, uma grande campanha a favor de Hillary e oposição à Trump, não possui mais poder. Inúmeras pesquisas que davam uma vantagem de 90% para a candidata foram por água abaixo. Hillary tinha um projeto que, guardadas as devidas diferenças, era uma continuidade do modelo de Obama: mais intervenção estatal, cobrança de impostos de grandes fortunas e estímulos econômicos. A fórmula não parece ter funcionado: O presidente deixou o cargo com 54% de rejeição, crescimento da economia abaixo do esperado e, com inúmeros estímulos financeiros, agravamento da dívida pública, que ultrapassa a assustadora casa de 19 trilhões de dólares. Mais grave ainda foi o fato de não ter dado uma resposta ao Terrorismo, algo esperado tanto interna como externamente. Trump, mesmo com toda sua acidez crítica, pintou um cenário realista dos EUA, com mais de 7,5-8 milhões de desempregados e geração de empregos insuficiente. Os Democratas, artistas apoiadores e militantes que migraram da campanha do ex-candidato Bernie Sanders pintaram um outro quadro, fantasioso: Os Estados Unidos das oportunidades, do pleno crescimento, guiado com “maestria” pelo Estado. O estadunidense sempre foi desconfiado, talvez pelos séculos de desmandos como súdito do Reino Unido. Lhe prometeram o céu e a terra em condições duvidosas. O cenário mudou, com uma esquerda mundial retraída e a ascensão da direita, que sempre esteve aí, mas acuada por falta de apoio. Trump é um marinheiro de primeira viagem na política, e deve ser, ao bom modo americano conservador, observado com prudência pois, agora, é o 45° presidente de uma nação que anseia por reparos em sua estrutura.

Fábio Augusto

domingo, 18 de setembro de 2016

Análise da expressão "Invasões Bárbaras"

Saque de Roma pelos Vândalos, em 455 d.C. Pintura de Heinrich Leutemann.

Bárbaro, sinônimo de incivilizado, rude e atrasado. Essa expressão, que nos leva à Idade Média, é consagrada no dia a dia, seja por meio da mídia ou, na maioria das vezes, pela herança etimológica que nos foi deixada. Quando se junta a essa palavra outra, invasões, temos um prato cheio para análises. As invasões bárbaras são pontuadas como uma das causas do declínio da parte Ocidental do Império Romano, como bem vemos no ensino básico e, agora, em mais uma série do canal History. Nos foi repassada através de livros didáticos e até mesmo alguns acadêmicos, uma imagem de violentas incursões de povos de vários lugares da Europa em direção ao Império Romano.

No entanto, não foi bem isso que aconteceu, pelo menos em parte. Jerôme Baschet, medievalista francês autor de A Civilização Feudal: do ano mil à colonização da América (2006), uma síntese de História Medieval para os calouros da UNACH (Universidad Autónoma de Chiapas), analisa essa expressão saindo da tradição de ver apenas o poderio militar bárbaro, dando foco para a organização desses povos e desmistificando alguns pontos de suas relações com Roma.

Baschet faz uma dupla crítica a essa expressão. Primeiro, ele analisa a palavra bárbaro, empregada, primeiramente, para designar os não-gregos e, depois, os não-romanos. A palavra ganhou uma conotação negativa, tornando Roma um modelo de civilização e os não-romanos exemplo de atraso técnico e cultural. Ao entrar em contanto com o Império, esses povos ignoraram elementos essenciais para a cultura urbana de Roma, como a prática da escrita, o Direito e a administração estatal. Mas, em contrapartida, esses povos, organizados em torno de um chefe tribal, tinham suas próprias técnicas, como o artesanato e o trabalho com metais, superior ao dos romanos e frequentemente requisitado pelos mesmos.

Invasões recebe a segunda crítica. O termo, quase que de forma automática, nos faz pensar em violentas incursões militares contra o Império. Elas existiram, claro, e foram bastante violentas, mas, paralelo a elas, existiu um lento processo de infiltração, no qual esses povos germânicos iam se instalando, na maioria das vezes, de forma pacífica. Os grupos menores se favoreciam das práticas artesanais e metalúrgicas, e também prestavam serviços ao exército romano. Grupos maiores faziam acordos com o Império e ganhavam deste o estatuto de Povo Federado, uma associação à Roma, na qual o Estado Romano garantia cidadania, subsídios e proteção em troca de contingentes militares.

Quando o Império entrou em colapso e sua estrutura fiscal desabou, os bárbaros souberam se favorecer com esse problema. As antigas cidades romanas e suas elites, que sofriam cada vez mais com o aumento de impostos, ganham dos reis germânicos privilégios fiscais maiores que o normal, fazendo a antiga estrutura fiscal cair de dentro para fora. O desaparecimento da antiga estrutura fiscal tornou o Ocidente um grupo de regiões sem relação entre si e bastante regionalizado. Os reinos germânicos não conseguem restaurar o imposto e controlar suas terras e as elites locais.

As elites locais das antigas cidades do Império tem seu papel no processo de integração dos povos bárbaros. Para manter suas posições, elas se aliam aos líderes germânicos, realizando casamentos, fundindo linhagens romanas e bárbaras. Os dois lados saem ganhando: os bárbaros, aos poucos, iam se integrando à sociedade romana, muitas vezes ascendendo como membros da aristocracia; enquanto que as antigas elites romanas se militarizaram, protegeram suas posições e passaram a controlar cada vez mais as cidades.

No campo jurídico são misturados elementos do Direito Romano e costumes de origem germânica, caracterizando a ausência de um poder real que possa ser aplicado. O poder do rei germânico emana de sua relação de fidelidade com sua corte, onde seus membros são recompensados com proteção e concessões públicas, numa prática de paternalismo que confunde o público com o privado. Com a ausência de uma estrutura fiscal que garanta o controle das regiões e suas elites; de uma codificação jurídica organizada, Baschet conclui que é impossível considerar estados os reinos germânicos da Alta Idade Média.

Portanto, as Invasões Bárbaras não devem ser vistas ou imaginadas apenas como ações violentas dos povos germânicos, mas também como um processo de infiltração lento, com duração de vários séculos, no qual os líderes dessas tribos souberam se aproveitar das fraquezas internas do Império Romano e se integrar a essa realidade. A fronteira, em certa medida, perde seu caráter de divisão e se torna o lugar das trocas comerciais e culturais, onde são mesclados elementos romanos e germânicos, dando luz a uma nova realidade na Europa, a realidade romano-germânica.


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sexta-feira, 8 de julho de 2016

A interpretação política dos pensadores Clássicos à Karl Marx

Por Roosewelt Sena


O que é política, livro do escritor Wolfgang Leo Maar, (Brasiliense, 1994, 109 pág.) é uma obra que, em termos gerais, trata de política de uma forma clara e objetiva. É apresentado um panorama da atividade política desde os tempos antigos até os dias atuais, bem como suas causas e consequências. Na resenha a seguir é apresentado o resumo de um trecho da obra, pág. 29-45.

Iniciando o raciocínio a partir de que a política se firmou como atividade social dos homens no decorrer da História, o autor passa a conceber as inúmeras concepções que este termo, desde a Antiguidade até os dias modernos, apresenta, sempre compilando as ideais centrais da sociedade como democracia e direito. A todo o momento a atividade política se desenvolve, seja a partir dos parâmetros sociais, seja em virtude das necessidades da sociedade.

Falar sobre política é mais do que falar sobre Estado ou partidos, mas é levar em consideração o que motivou a formação dessas instituições. Daí surge a importância dos movimentos sociais que serviriam de eixo para a representação das necessidades populares.

A atividade política entre os gregos é baseada na democracia. Esta não era estendida a toda a população, mas somente aos homens, filhos de atenienses (mulheres e estrangeiros não tinham o direito de participar da vida política). Os gregos são na verdade os precursores da democracia. A expressão “política” nasce a partir da atividade que o homem executava na “pólis”. Ao contrário de outras sociedades do seu tempo, na Grécia a política tornou-se o elo constituinte da sociedade. Tanto Platão quanto Aristóteles eram avessos à democracia mas possuem alguns pontos em suas obras que esclarecem o ideal político grego.

Para Platão o político se diferencia dos demais homens por ter um maior conhecimento da “pólis” e das atividades vinculadas a ela a fim de oferecer uma luz para os demais homens. Para Aristóteles a política associa-se a todas as demais ciências para alcançar um determinado fim que é o “bem supremo dos homens”. A partir daí tem-se um ideal coletivo que, agregado à política torna esta mais sujeita às necessidades do povo, mais “democrática”.

O que transforma o homem em cidadão é a ética, por sua vertente pedagógica. O espaço de tomada das decisões amplia-se do soberano para o restante da sociedade. Não é mais o rei que tem a autoridade máxima (como em uma monarquia) mas quem decide é o povo (democracia).

O modelo de atividade política centralizada de Roma tornou-se um modelo para sociedades contemporâneas. Para os romanos manterem seus monopólios sobre suas riquezas e seus domínios passam a executar uma política voltada para o interesse particular, diferente do que acontecia na Grécia. O Estado Romano então governaria em favor de uma classe, os patrícios, impondo os interesses desses sobre os demais.

Além do domínio do Estado também havia a relação entre tutor e pupilo, que era mediada pelo direito romano, e através deste se garantia a não interferência do Estado na propriedade privada, ou nos interesses dos patrícios.

Roma não era uma pólis por que a atividade política não tem relações com cidade-estado, mas sim de relações entre militares, burocratas e burgueses e suas práticas de manipulação, corrupção e repressão.

As causas da queda do Império Romano estariam nele mesmo. Por ser o único estado, baseando sua atividade política em uma concepção institucional, não pôde sustentar-se para sempre, com adventos de crises e guerras, tomadas de fronteiras, tudo isso cooperou para o seu caos. Esses são pontos indicados por Gramsci. 

Durante a idade média a atividade política apresenta uma duplicidade, de um lado a nobreza exercia o “poder político” fazendo o uso da dominação pela força, do outro o clero executava o “poder civil” agindo com persuasão e convencimento para com a sociedade.

Sendo o governo o agente da atividade política de um Estado, este impõe suas condições. Através do seu agente, a atividade política do Estado realiza-se concretamente, pelo exercício do poder do governo. Com isso temos a dimensão do domínio que o governo pode atingir para alcançar seus objetivos, na esfera política. O livro de Maquiavel é um conjunto de lições para que se conquiste ou se mantenha um principado.

O que caracteriza o príncipe é a virtude, nesse sentido, para Maquiavel, a política torna-se acessível a todos. Torna-se a “arte do possível”. A teoria política de Maquiavel corresponde aos anseios de adquirir influencia por parte da burguesia mercantil, que perdeu seu significado na estrutura monárquica. Para Locke, principal teórico da revolução burguesa na Inglaterra, o governo civil fornece instrumentos de poder que permitem que “nossos” interesses se transformem numa orientação política para a sociedade.

O Príncipe de Maquiavel é virtuoso quando apresenta de maneira eficaz o poder do Estado. A virtude do príncipe estaria na força e na astúcia com que governa e não na justiça em relação aos governados. Enquanto a burguesia dependia de sua própria astúcia e força, o proletariado precisaria repousar na sua própria capacidade de mobilização para se tornar um agente político.

Com Maquiavel, a questão do governo é deslocada para o estado. A questão básica para Maquiavel seria as condições de ser governado, o que o levaria a estudar o Estado. Para Marx, o Estado precisa se submeter ao comportamento e aos interesses manifestados nessa classe. Neste sentido a atividade política se desloca do Estado para a luta de classes. A inovação de Marx foi atribuir a estas classes “sociais” um significado político sem transformá-las em classes “políticas”, de suporte à atividade política nos moldes do Estado.

A uma determinada sociedade civil corresponde um determinado tipo de Estado político, que não é mais expressão daquela; o Estado passaria a ser moldado pelas objetivações da sociedade que governa. A necessidade de estudar as relações entre governantes e governados daria lugar, como cerne da própria atividade política, à análise entre classes dominantes e as clássicas dominadas, entre exploradores e explorados; na sociedade capitalista essas relações seriam determinadas propriedades ou não dos meios de produção material.

A partir do exposto, é notável o quanto a centralidade da atividade política varia conforme o período, a necessidade, e forma social. Em cada período histórico o núcleo do processo político se dispersa ora pelo Estado, por meio das instituições políticas, embora estas, em certas situações, não regulamentam a atividade política sobre os parâmetros sociais atendendo apenas uma parte da sociedade. Isso nos faz compreender o quanto o sistema político varia em sua forma estrutural. Contemplando as formas de governo analisadas por Platão e Aristóteles, entendemos que logo uma sociedade exerce seu papel político sob as rédias de governantes que por um lado governam em direção a um objetivo público, e outras vezes em prol do particular, dos próprios políticos ou de uma classe dita dominante.


Roosewelt Sena, 22, é acadêmico de História na UFAM (Universidade Federal do Amazonas) e poeta.


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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

O Estado em questão - Etienne de La Boétie

Por Antonio José Loureiro


Étienne de la Boétie nasceu em Sarlat, em 1530, e faleceu em Germignan, em 1563. Foi amigo de Montaigne, traduziu Plutarco e Xenofonte e também escreveu sonetos. 

Ficou célebre por ter sido um dos primeiros a questionar a tirania dos governos, no seu livro “Discurso da Servidão Voluntária”, escrito por volta de 1549, e reeditado, em 1572, pelos calvinistas. Nele fez pela primeira vez a interrogação: “ Por que existe obediência ? ”.

Muitos autores falaram do Poder, de Deus, da Natureza, da Fôrça, do Povo e da Razão, e discutiram os méritos e os defeitos dos diferentes regimes de governo, mas esconderam o fato de que o comando de alguém provém da obediência de muitos, não se sabendo o por que disto e como isto é gerado.

O homem, como um ser pensante, poderia entrar em sociedade com os seus semelhantes, e isto seria o suficiente, mas acaba por se entregar à dominação. Por que milhões de pessoas aceitam receber ordens, às vezes absurdas, de terceiros ou de grupos? Seria por interesse? Mas qual o interesse em se deixar subjugar?

Enquanto Maquiavel achava que pouco importava ao príncipe ser odiado, desde que obedecido, De La Boétie opinava que ele seria sempre odiável, sob qualquer ponto de vista, e o povo deveria revoltar-se sempre. De La Boétie era contrário inclusive às utopias, formas sublimadas e ideais de Estado, pois elas representariam a dominação elaborada e mistificada. 

A subjugação ao Estado não se daria pelo fascínio do um e sim pela manipulação dos grupos de poder, que mantêm o seu prestígio através dele, criando toda uma estrutura mística, social, econômica, militar e política a seu favor, os chamados mecanismos de Estado. 

E os avanços ditos sociais, alcançados a partir do fim do século XIX, colocaram nas mãos dos governantes uma quantidade tão grande de recursos, que eles se tornaram capazes de comprar até o voto universal, mantendo-se indefinidamente no poder ao quebrar esta viga mestra da democracia, a alternância, pois podem distribuir benesses sociais capazes de interferir neste processo.

A luta dos políticos de se apossarem da mais valia, para comandarem a sua distribuição, foi por eles vencida. O Estado Brasileiro arrecadador, fiscal, escravo de dívidas externas e por elas mantido, vai continuar até que nada mais exista a expropriar do povo brasileiro e caiamos na cilada da estagnação total e final. Este seria o destino dos demais povos do Terceiro Mundo do endividamento, uma nova forma de neocolonialismo.

Como se livrar desses mecanismos de autodefesa do Estado, que mantem o indivíduo preso a essa cadeia de submissão através de um contrato social toda hora rompido, em que a cobrança de impostos é a forma de transformar qualquer cidadão em contraventor. Como fazer diante um desgoverno em que seus componentes entraram em acordo mútuo para manter a máquina do poder controlada por eles.

Esta servidão só seria quebrada pela chamada DESOBEDIÊNCIA CIVIL, de que foram líderes máximos na modernidade Marthin Luther King e Mahatma Ghandi, que seriam atos ilegais, mas públicos e simbólicos, para demonstrar que a população está definitivamente cansada de atos do Governo e que não mais quer submeter-se a ele. Para isso são necessário 6 elementos básicos:

1. Uma infração consciente e intencional, como os negros ao ocuparem espaços somente permitidos a brancos, nos Estados Unidos (Luther King), ou o ato simbólico de ir ao mar para produzir sal, um monopólio inglês,na Índia (Gandhi).
2. A luta pela modificação de uma regra ultrapassada.
3. A luta por princípios fundamentais constitucionais.
4. Ser um movimento coletivo atingindo todos os níveis da população.
5. Comunicação prévia às autoridades, para que saibam do desgosto popular.
6. Que o ato seja público.

O brasileiro está cansado de ser explorado por seus governantes, que acham estar governando um país de gente dominada e não de cidadãos livres. Os impostos acabam inviabilizando os pobres. Com eles só ganham, cada vez mais, os governantes e seus aliados, a nomenklatura.


Antonio José Loureiro, 75, é escritor, médico reumatologista e historiador. Nasceu em Manaus, em 06 de junho de 1940. Formou-se em Medicina na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. É membro (Presidente) do Instituto Histórico e Geográfico do Amazonas (IGHA), da Maçonaria do Amazonas, da Academia Amazonense de Letras e da Academia Amazonense de Medicina. É autor de Amazônia 10.000 anos, 1972; Síntese da História do Amazonas, 1978; A Gazeta do Purus, 1981; A Grande Crise, 1986; O Amazonas na Época Imperial, 1989; Tempos de Esperança, 1994; Dados para uma História do Grande Oriente do Estado do Amazonas, 1999; História da Medicina e das Doenças no Amazonas, 2004; O Brasil Acreano, 2004; e o Toque de Shofar.




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www.antigona.pt














domingo, 10 de janeiro de 2016

Grandes acervos - As Bibliotecas Conservadora e Marxista

Russel Kirk (1918-1994).

Na internet, encontramos ótimos acervos de diferentes formas de pensamento. O Portal Conservador (portalconservador.com) possui a maior biblioteca virtual de matriz conservadora em Língua Portuguesa. De acordo com o próprio portal "nem todos os autores são ditos conservadores; mas se aqui marcam presença, é em virtude pela qual se constitui como autor obrigatório nos anos de estudo a fio que marcam a mentalidade conservadora inspirada por nosso patrono, Russel Kirk e pela Graça de Nosso Senhor Jesus Cristo". De forma simplificada, o acervo Conservador é composto por obras utilizadas por Russel Kirk em seus estudos e postulados do pensamento conservador.

O acervo é composto de autores clássicos do mundo cristão, os Doutores da Igreja, Santo Agostinho, Santo Anselmo e Santo Tomás de Aquino, além de conter obras gerais sobre História do Cristianismo, Teologia Católica e escritos dos Santos. Na área econômica, temos obras de Adam Smith, Jesus Huerta de Soto, Friedrich Hayek e Economia Geral. Os historiadores aparecem em peso. São eles: Hannah Arendt, Marc Bloch, Jacques Le Goff, Bóris Fausto, Michel de Certeau, Peter Burke, Paul Veyne e História Geral. Do Mundo Antigo temos Cícero, Aristóteles, Hesíodo, Homero e Platão. Em literatura estão disponíveis livros de Aldous Huxley, Clives Staples Lewis, William Shakespeare, Luís de Camões, Nelson Rodrigues e Fiodor Dostoievski.

Existem, claro, muitos outros autores. O acervo também guarda obras essenciais de Direito, Filosofia, História da Inquisição e da Idade Média. Alguns livros encontram-se traduzidos para o português, outros, no entanto, estão em inglês, francês e espanhol. O Portal Conservador está no Facebook, Twitter e no Youtube.

Karl Marx (1818-1883).

Na versão portuguesa do site Marxists Internet Archives - Arquivos Marxistas da Internet (www.marxists.org/portuguese), estão disponíveis para download livros, comentários e entrevistas de 201 autores do pensamento marxista. Militantes brasileiros famosos como Jorge Amado, Florestan Fernandes e Carlos Lamarca fazem parte do acervo. 

No campo histórico temos Eric Hobsbawm, Jacob Gorender, Pierre Bruoué, Edgard Carone, Jorge Abelardo Ramos e Edward Palmer Thompson. Entre os filósofos, Louis Althusser, Ludwing Fauerbach, Georg Hegel, Immanuel Kant, Friedrich Nietzsche F. Engels e Jean-Paul Sartre. Na economia, estão os nomes consagrados de Karl Marx e Max Weber. Figuras políticas também estão no acervo; Salvador Allende, João Amazonas, Ernesto Che Guevara, Yasser Arafat, Nikita Khrushchev, Kin II Sung etc.

O Arquivos Marxistas da Internet está no Facebook em forma de grupo público. A maior parte do acervo encontra-se em português, traduzidos por algumas universidades federais ou pessoas particulares.


Endereços - Portal Conservador (http://portalconservador.com/biblioteca/) e Arquivos Marxistas da Internet (www.marxists.org/portugues/biblioteca.htm).


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quinta-feira, 8 de outubro de 2015

Os governos de Lobo D' Almada e Eduardo Gonçalves Ribeiro

Amigos e amigas, depois de ter ficado um tempo afastado do blog, retorno agora com uma série de postagens sobre História de Manaus, pois neste mês (10), a capital amazonense completa 346 anos.

É uma tendência da nova historiografia deixar o tema de grandes personagens de lado. Não acho que isso seja algo bom, pois existem nomes que merecem ser celebrados por seus feitos. Aqui, me dedico a dois: Manuel da Gama Lobo D' Almada e Eduardo Gonçalves Ribeiro, dois importantes personagens da História do nosso estado e, principalmente, da capital. De épocas diferentes, o primeiro do final do século 18 e o outro do alvorecer da República Velha, esses dois homens empreenderam governos que ficaram eternizados por sua eficiência em modernizar e dotar Manaus das condições necessárias para o seu crescimento.


Quartel das Tropas da Guarnição da Vila de Barcelos. Viagem Filosófica pelas Capitanias do Grão-Pará, Rio Negro, Mato Grosso e Cuiabá. Alexandre Rodrigues Ferreira, 1783-1792.

Ao assumir a Capitania de São José do Rio Negro, em 178
8, Manuel da Gama Lobo D' Almada, Brigadeiro e engenheiro militar português, deu início a uma série de mudanças na estrutura política e econômica da região. Transferiu, em 1791, a capital de Mariuá (Barcelos) para o Lugar da Barra (Manaus), que possuía localização geográfica privilegiada, na confluência dos rios Negro e Amazonas, o que acabava facilitando a defesa e o comércio da Capitania. Prédios públicos foram erguidos: No lugar da antiga Igreja de N. S. da Conceição, erguida em 1695, manda construir um novo templo; construiu um Palácio dos Governadores, Quartel e Cadeia Pública.

No campo econômico, deu destaque para a indústria e expandiu o setor primário. Introduziu gado no Vale do Rio Branco, atual estado de Roraima. Foram construídas uma fábrica de panos de algodão, uma de tecidos e redes; um depósito de pólvora; uma terracena para construir embarcações [...]; uma padaria de pão de arroz; uma fábrica de panos de algodão em rolos, com 18 teares e 10 rolos de fiar com 24 fusos cada uma; cordoaria para fabricação de cordas e amarras de piaçaba e calabres; uma fábrica de fécula de anil, uma nora para distribuir água; uma horta; olaria fábrica de velas de cera, um açougue; e um engenho para moer cana e fabricar cachaça e mel (1). Parafraseando o professor Carlos Moreira Neto (1928-2007), essa foi uma administração extremamente proveitosa, diferente do que acontecia até então em outras localidades colônia portuguesa.

Além de aumentar consideravelmente o “parque industrial” do Lugar da Barra, também construiu uma escola de música e aumentou o número de soldados para a proteção da capital. Foram, sem dúvida, os melhores tempos dos quais a Barra desfrutou durante o período colonial. Temeroso pelo rápido crescimento do Lugar da Barra e o prestígio de Lobo D' Almada, que acreditava poder tomar seu posto de governador, o Capitão-general Francisco de Sousa Coutinho, do Grão-Pará, com o auxílio de seu irmão Rodrigo, Ministro de Portugal, corta as verbas para a Capitania do Rio Negro e persegue Almada, conseguindo fazer a capital retornar para Barcelos, em 1799. Pobre e abandonado, Lobo D' Almada morre em Barcelos, em 27 de outubro de 1799.

Eduardo Gonçalves Ribeiro.

A 27 de fevereiro de 1892 tem início o governo de mais um militar, que ficou marcado como um dos mais bem executados do Amazonas. Era o governo do engenheiro militar maranhense Eduardo Gonçalves Ribeiro, que já havia estado no cargo entre 2 de novembro de 1890 e 5 de maio de 1891.

Nos quatro anos em que governou o Amazonas, de 27 de fevereiro de 1892 a 23 de julho de 1896, Eduardo Ribeiro soube aproveitar perfeitamente o aumento da arrecadação dos cofres públicos, em ascensão graças à exportação da borracha, e realizou obras de embelezamento, saúde e educação. 

Em sua administração, nivelou e criou bairros; pavimentou ruas; construiu o Instituto Benjamin Constant para jovens órfãs; foram entregues seis escolas públicas primárias em Manacapuru, Humaitá e Lábrea; Criou um hospício; abriu a estrada Manaus – Rio Branco; construiu as Pontes Romanas, Ponte Benjamin Constant e Ponte da Cachoeira Grande; Teatro Amazonas; Iluminação elétrica a arco voltaico; contratou o serviço de navegação com escalas para o Mediterrâneo; implantou o telégrafo subfluvial; e inaugurou o serviço de locomotivas de tração a vapor (2). Essas são apenas algumas das realizações do ex-governador, que em uma de suas memórias, afirma ter governado o Amazonas duas vezes como um ditador, talvez uma referência às suas ações contra membros do Partido Nacional, opositor ao seu governo ligado ao Partido Democrata. Talvez Eduardo Ribeiro tenha governado com mãos de ferro, mas não podemos negar a eficiência de sua administração.

Em tempos de disputas violentas como os da República Velha, Eduardo Ribeiro sofreu perseguições políticas. Seu mais célebre adversário foi a oligarquia da família Nery, que desejava assumir o governo em nome do Partido Nacional. O “Pensador”, como era conhecido por ter sido um dos editores do jornal republicano Pensador, no Maranhão, faleceu em Manaus em 14 de outubro de 1900, aos 38 anos.

Manuel da Gama Lobo D' Almada e Eduardo Gonçalves Ribeiro, administradores visionários, perseguidos e caluniados por aqueles que procuraram no Estado um apoio para seus interesses pessoais. Sem dúvida estão no Hall de homens ilustres que viram na Amazônia o potencial para o engrandecimento do Brasil. Os dois, cada um em seu tempo, utilizando os recursos disponíveis, garantiram o progresso da capital amazonense, a liberdade individual de seus habitantes e o bom funcionamento da máquina pública, coisas que se esperam de um digno representante do povo.


NOTAS E FONTES:

(1) MONTEIRO, Mário Ypiranga. Fundação de Manaus. Manaus, Editora Metro Cúbico, 4° edição, 1994. Pág. 51 (adaptado).

(2) MONTEIRO, Mário Ypiranga. Negritude e Modernidade: A trajetória de Eduardo Gonçalves Ribeiro. Manaus, Governo do Estado do Amazonas, 1990. Pág. 96 - 97 (adaptado).

REIS, Arthur Cézar Ferreira. Lobo D' Almada – Um estadista colonial. Manaus, Editora Valer, 3° edição, 2006.


CRÉDITO DAS IMAGENS:

brasil500anos.ibge.gov.br
catadordepapeis.blogspot.com.br